Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
Segundo a Receita, o serviço está disponível a qualquer hora do dia; também serão regularizadas pendências eleitorais
A Receita Federal informou que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.
O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.
Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF”.
Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.
A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão.
Receita regulariza CPFs com pendências eleitorais
A Receita Federal informou também que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais.
Segundo a Receita, foi iniciado na madrugada do dia 9 o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19.
A previsão era de que esse processamento se encerre nesta quinta (10). A Receita informou que o reconhecimento pela Caixa da regularização vai depender do tempo de processamento dos sistemas do banco.
Documento
O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores informais, microempreenderores individuais, autônomos e desempregados que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal. O trabalhador deverá se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa.
A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.
Fonte: Agência Brasil
