Reserva de assentos para idosos em ônibus: projeto de lei eleva para 15%
O PL 6.396/2019 altera de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. O senador Flávio Arns (Rede-PR) é relator da proposta.
O autor do projeto – senador Carlos Viana (PSD-MG)- justifica o texto com base no aumento da média de idade da população, destacando que o número de idosos teve crescimento desde 2003, quando o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) entrou em vigor. Para o senador, os idosos necessitam ter mais facilidades nos meios de transporte.
“Há cada vez mais pessoas idosas de baixa renda que, em razão das conquistas sociais de nosso país, têm conseguido se mover mais na sociedade e, por meio da maior mobilidade, reduzir sua vulnerabilidade social”, destaca Viana.
Viana declarou ainda que uma das ideias de elevado padrão civilizatório é o direito a transporte coletivo acessível, confortável economicamente viável para as pessoas idosas de baixa renda.
“Na medida em que as condições de vida em geral vão melhorando entre nós, a expectativa de vida aumenta, e a população vai se tornando cada vez mais envelhecida. Contudo, para que tal padrão civilizatório permaneça e se desdobre em outras conquistas da sociedade, precisamos tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população”, diz.
O projeto também aumenta, de dois para três, o número de vagas reservadas às pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual. Para 68% dos participantes, essa quantidade de vagas deve ser maior. Em oposição, 26% acham que não deve, e 6% não souberam opinar.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – Foto: Pedro França
