Senado aprova piso salarial e aposentadoria especial para agentes de saúde
O plenário do Senado acaba de aprovar no início desta noite de quarta-feira (4) o piso salarial, o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já tinha aprovado o projeto, que foi enviado à votação no plenário. O projeto foi então aprovado em primeiro e segundo turnos pelos senadores na tarde desta quarta.
A sessão de promulgação do projeto, do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), deve acontecer nesta quinta-feira (5) ou na próxima terça-feira (10).
A aprovação acontece exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional. São cerca de 400 trabalhadores em todo país que serão abrangidos pelo projeto de emenda constitucional.
O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Eles já haviam ocupado o auditório nesta terça (3).
Orçamento
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do programa de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são políticas públicas que permitiram o acesso à saúde por parte da população mais pobre. Na época da criação do programa, cerca de mil municípios brasileiros não tinham sequer um único profissional médico. Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal.
Os gastos com os profissionais de atendimento primário de saúde propiciam economia aos cofres públicos, pois geram o efeito de reduzir despesas no tratamento de doenças. O adicional de insalubridade e a aposentadoria especial é justificado pelo fato de os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercerem “trabalho árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros” para orientar as famílias a cuidarem de sua própria saúde.
(Com informações da Agência Senado)
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