STF acertou ao derrubar dispositivos da reforma trabalhista que intimidava acesso à Justiça do Trabalho diz senador Paim

Em pronunciamento no senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucionais aspectos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Ele destacou que se trata dos dispositivos que determinavam que os trabalhadores ficassem responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais e das custas do processo, mesmo quando beneficiários da justiça gratuita. … Continue lendo STF acertou ao derrubar dispositivos da reforma trabalhista que intimidava acesso à Justiça do Trabalho diz senador Paim