Tag: PL 4.146/2019
Destaque, Geral
Agrotóxicos: projeto de lei introduz novos conceitos na Lei dos Agrotóxicos
Um projeto de lei que tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) para introduzir ... Leia Mais