Tag: TRANSPARÊNCIA
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Ministro Flávio Dino, do STF, determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e ... Leia Mais
Geral
Com mudança na Lei de Acesso à Informação, até comissionados podem impor sigilo a dados públicos
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, assinou um decreto modificando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 12 de maio de ... Leia Mais