A Lei Complementar nº 150, que regulamentou a Emenda Constitucional 72/2013 — a chamada PEC das Domésticas — completa 10 anos neste mês de junho. A legislação foi um marco histórico na luta por igualdade de direitos, ao garantir aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais empregados com carteira assinada, como FGTS obrigatório, jornada … Continue lendo Trabalho doméstico completa uma década de conquistas com a Lei complementar 150, mas desafios continuam