VIVA O PASSE LIVRE ESTUDANTIL! Esse direito é nosso e não será destruído!
O passe do estudante em Campo Grande é uma conquista do Movimento Estudantil do ano de 1992 que foi às ruas pela gratuidade do transporte público para a escola em Campo Grande. Em 27 de dezembro 1993 foi sancionada a Lei 3026/93 que institui o passe do estudante e dá outras providencias como podemos ver em seu artigo 1º:
“Art. 1º – Fica instituído o “Passe do Estudante”, entendido como um passe gratuito de ida e outro de volta ao estudante do 1º, 2º e 3º graus do ensino oficial, nos serviços de transporte coletivo urbano do município, atendidos os requisitos estabelecidos em regulamentação.”
Apesar de ser reconhecida como a primeira capital do Brasil a ter conquistado esse direito ao passe livre estudantil o que agrega importante acesso à educação no Mato Grosso do Sul, haja vista que muitos estudantes do interior do estado vêm a Campo Grande cursar o ensino superior e cursos técnicos, esse direito conquistado com a luta do movimento estudantil dos anos 90 é constantemente ameaçado.
Vi pessoalmente várias discussões em audiências públicas, reuniões, debates, entre outras em que o Consórcio responsável pelo transporte público em Campo Grande culpa o passe livre pelo preço alto das passagens, e em vários desses momentos querem retroceder com mais essa conquista com argumentos um tanto quanto falsos.
Sabemos que o transporte é público e não privado, deveria na verdade ser gratuito para toda população, conceder essa prestação de serviços tão importante para uma cidade a uma empresa privada é pedir para a população ser maltratada em função da própria dinâmica empresarial capitalista que visa sempre reduzir custo e aumentar os lucros.
Recentemente em matéria da Câmara de Vereadores https://www.camara.ms.gov.br/noticias/ronilco-guerreiro-garante-que-vai-lutar-para-manter-beneficio-do-passe-estudantil/191004 e no jornal digital Gazeta Trabalhista http://gazetatrabalhista.com.br/passe-do-estudante-em-campo-grande-prefeitura-e-empresa-querem-rever-e-vereador-ronilco-guerreiro-defende-manutencao-do-beneficio/vimos mais uma vez o retorno desse debate.
E no dia 02 de fevereiro de 2022 na primeira sessão da Câmara esse tema será destaque entre os vereadores. Existe uma proposta de CPI para estudar a planilha de custos do consórcio responsável pelo transporte coletivo e público da capital. Sou a favor da CPI e de uma ampla e minuciosa revisão do contrato dessa concessão que só tem trazido dificuldades e constrangimentos humilhantes aos campo-grandenses e sul-mato-grossenses. Durante a pandemia esses problemas ficaram mais evidentes.
Eu utilizei o passe livre durante meus estudos no ensino fundamental, médio e superior, confesso que sem o passe livre não teria condições de estudar, é muito custoso para qualquer família arcar com o transporte dos filhos, crianças, adolescentes com esse trajeto diário e para um jovem ou uma jovem do ensino superior também fica sem condições.
Pelo direito à Educação, pelo direito ao transporte público de qualidade, pelo direito à cidade para todos e todas. Conclamo aos estudantes e sociedade sul-mato-grossense: uni-vos na luta por esses direitos. Não vamos permitir mais esse retrocesso no Mato Grosso do Sul.
Campo Grande, 21 de janeiro de 2022.
Fagner Lira
Advogado e também ativista de causas sociais
E-Mail: fagner.flb@gmail.com
(Foto: site prefeitura de Campo Grande)
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