Infidelidade permitida: temporada de troca-troca de partidos tem início e parlamentares já anunciam mudanças de legenda em MS
A questão da “fidelidade partidária” vem sendo debatida já algum tempo no Brasil. Quase todos concordam com a necessidade de “fortalecer os partidos” para estabilidade do próprio regime democrático.
“Legendas de aluguel” – O debate evoluiu para a necessidade de se coibir os chamados “partidos de aluguel”, legendas criadas apenas para garantir candidaturas, bem como como tempo de TV e rádio e recursos do Fundo Partidário (dinheiro público, dos impostos, que são repassados para os partidos políticos no Brasil).
Foi aprovada então a lei da Fidelidade Partidária. De acordo com essa lei, o parlamentar eleito por um partido somente pode sair, sem perder o mandato, se provar que existe um motivo relevante para isso. Caso contrário pode perder o mandato. Isso partindo da tese que os mandatos pertencem aos partidos e não ao parlamentar.
Jeitinho brasileiro
Mas os políticos encontraram um “jeitinho brasileiro” para driblar a lei e praticarem a infidelidade partidária. Criaram a tal da “janela” para troca de partido, período no qual podem trocar de partido sem preocupação de perder o mandato ou dar justificativa legal. É essa “janela” que começou hoje (3) e vai até o dia 1º de abril. Nesse período está liberado o troca-troca de partido.
Parlamentares de MS já anunciam mudança
Deputados e vereadores já estão anunciando que vão mudar de legenda no estado de Mato Grosso do Sul.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Felipe Orro afirmou que vai deixar o PSDB. Neno Razuk vai sair do PTB. Zé Teixeira vai sair do União Brasil (fruto da fusão do PSL com o DEM). A deputada federal Rose Modesto já havia anunciado sua saída do PSDB.
Outras mudanças possíveis
O deputado estadual Paulo Duarte disse que pode deixar o MDB. Os deputados estaduais Capitão Contar e Barbosinha podem largar o União Brasil. Lucas de Lima deve sair do Solidariedade, Rinaldo Modesto do PSDB. O deputado federal Loester Trutis deve migrar do União Brasil (sua situação não está fácil por conta do inquérito da Polícia Federal sobre o falso atentado que – segundo a PF – forjou contra si mesmo).
Na Câmara de Vereadores de Campo Grande, o vereador Professor Riverton vai deixar o União Brasil.
Novos anúncios devem ocorrer até o dia 1°de abril.
Até lá a trocação é livre.
Fundos Partidário e Eleitoral
No Brasil os partidos têm duas fontes de dinheiro público. O Fundo Partidário é repasse mensal aos partidos. Já o Fundo Eleitoral é um repasse em épocas de eleições. Para 2022, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2021, o valor de R$ 5,7 bilhões para os partidos. Os fundos são repassados de acordo com o peso de cada partido em número de parlamentares. Quem tem mais, leva mais. Os tempos de TV e rádio também seguem esse critério.
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