Uso, posse e propriedade da terra no Plano de Governo de Jair Bolsonaro
Por Fagner Lira *
Ao pesquisar a palavra terra no plano de Bolsonaro, ela aparece três vezes com uma repetição em destaque. No entanto para mais detalhes deste texto, abordou-se um contexto mais amplo que uma só palavra.
A terra no Plano de Bolsonaro
Nas diretrizes do plano de governo de Jair Bolsonaro por eixos estratégicos temos no eixo 3.1 economia, tecnologia e inovação, o item c) Promover e Fortalecer a Capacidade de Agregação de Valor da Agropecuária e da Mineração (p. 19). Onde a diretriz é intensificar as ações de promoção da competitividade e transformação do agronegócio. No eixo 3.3 segurança e defesa, o item b) Promover a Segurança Alimentar e a Alimentação Saudável (p. 32). Onde é citado a proposta do Programa Alimenta Brasil, que se baseia no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
O PRONAF foi instituído pela Resolução n. 2.141, de 24 de agosto de 1995 e criado pelo Decreto n. 1946 de 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e foi reestruturado no Governo Lula pelo Decreto n. 4.854 de 2003. Atualizado pela Presidenta Dilma com o Decreto n. 8.735 de 2016. Revogado com o Decreto nº 9.186 de 2017 por Michel Temer e Revogado pelo próprio Jair Bolsonaro através do Decreto n. 9.784 de 2019[1]. Ou seja, um programa que já existia e foi rejeitado nos últimos anos com um abandono de várias partes essenciais dessa política pública. Aparece como proposta com um outro no nome para o eventual segundo mandato.
No mesmo eixo 3.3 segurança e defesa, no item e) Fortalecer e Garantir a Segurança no Campo (p. 34). Fala-se da titulação de 300 mil posses em áreas federais não destinadas. No governo Bolsonaro a Medida Provisória (MP) 910/19 conhecida como MP da grilagem, foi acompanhada por outros Projetos de Lei também conhecidos como PL da grilagem, onde concedia títulos de terra a grileiros sem o mínimo critério de legitimidade e fundamentação do que seria uma proposta de Reforma Agrária e sim uma legalização da grilagem neste caso. Basta pesquisar por MP ou PL da grilagem que se pode encontrar inúmeros materiais sobre o tema. Além disso no mesmo item e) Fortalecer e Garantir a Segurança no Campo, tem a proposta de assegurar o acesso a armas de fogo para garantir o direito de propriedade, para reduzir os conflitos no campo e as invasões. Vê-se que a terra já foi invadida por grileiros que receberam autorização pelo governo e agora é autorizada o uso de armas de fogo contra qualquer um que se aproxime dos verdadeiros invasores legalizados pelo atual Presidente.
No eixo 3.5 sustentabilidade ambiental destacamos os itens: b) Fortalecimento do Controle e da Fiscalização das Queimadas Ilegais, do Desmatamento e dos Crimes Ambientais (p.37). Onde a proposta é usar satélites da Força Aérea Brasileira (FAB) para monitorar, dessa forma o controle dos dados e informações ficam nas mãos do Poder Executivo e a contratação futura de 6 mil bombeiros. Sabendo-se dos conflitos do atual presidente com institutos renomados como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que sempre foi referência neste tipo de monitoramento e o fato das queimadas terem batido recordes durante o mandato presidencial atual sem muito esforço para que a situação fosse alterada, mesmo com repercussão internacional.
No item c) Fortalecimento dos Incentivos Positivos para a Promoção de Modelos Produtivos Sustentáveis (p.38). A natureza é colocada como mercadoria onde se deve pagar para e pela sua preservação. No item e) Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas; (p.39). Não se fala nada de demarcação das Terras Indígenas e nem de titularização das Terras Quilombolas, e sim de fortalecer atividades como turismo e mineração nestes territórios. Ignorando assim, a demanda dos povos originários e tradicionais de terem garantidos seus direitos constitucionais.
Já no item h) Promoção e Fortalecimento da Justiça Ambiental (p.40). Encontra-se a seguinte premissa: (tratamento justo significa que nenhum grupo de pessoas deve arcar com uma parcela desproporcional das consequências ambientais negativas resultantes de operações ou políticas industriais, governamentais e comerciais). Onde é perceptível a proteção de grupos causadores de desastres ambientais de grande escala no Brasil.
Considerações sobre a terra no plano de Bolsonaro
As contradições se apresentam em pontos em que Bolsonaro propõe copiar planos anteriores mesmo com alteração dos nomes de quando foram realizados pelos seus antecessores como se fosse algo novo que ele vai fazer e que não fez fora do período eleitoral, ou, quando não tem mais alternativas. A falta de diálogo de Bolsonaro com as mais variadas tramas de agentes sociais existentes no Brasil, também, evidencia que os conflitos no campo estão longe de acabar, colocando como solução armar proprietários de terra e liberar mais chacinas no campo, como têm acontecido no estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil.
Quanto a preservação ambiental, ficam mais evidentes ainda a falta de credibilidade do atual governo frente suas propostas que mais demonstram uma tentativa de maquiar dados oficiais de queimadas e desmatamentos do que outra coisa. E quanto a contratação de bombeiros, isso deveria ter sido feito ano após ano de aumento das queimadas e não com a proposta de “boi bombeiro” como foi feita por sua Ministra da Agricultura Tereza Cristina eleita para o Senado pelo MS.
Campo Grande, 16 de outubro de 2022.
[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9784.htm#art1
(Foto: Agência Brasil)
Fagner Lira
Advogado Popular e Professor
Mestre em Desenvolvimento Territorial
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