Eleições/MS: Abordagem do uso, posse e propriedade da terra no Plano de Governo do Capitão Contar

Eleições/MS: Abordagem do uso, posse e propriedade da terra no Plano de Governo do Capitão Contar

Por Fagner Lira *

Os conflitos agrários no Mato Grosso do Sul são históricos e datam de séculos atrás, com o passar dos anos esses conflitos nunca foram solucionados, e, ainda contam com muita intensidade. Com uma estrutura fundiária tão desigual no MS, a luta pela terra é constante. Tendo assim, conflitos com povos originários, com campesinos, com quilombolas, com comunidades tradicionais, com latifundiários, com o agronegócio, com transnacionais que exploram grandes quantidades de terra no Mato Grosso do Sul. Além disso, os poderes neste estado ainda giram em torno dos donos da terra, que são os donos do poder político no Mato Grosso do Sul. Compreender esses fatores são essenciais para debater a política no Mato Grosso do Sul.

A Terra no Plano de Contar

No Plano de Governo de Renan Contar, na página 25, ao falar de desenvolvimento econômico de um Mato Grosso do Sul mais forte, competitivo e dinâmico, fica evidente a falta de uma abordagem da questão agrária no estado. O texto coloca como produção histórica e diversificada do agronegócio no MS citando monocultivos de soja, milho, cana-de-açúcar e a silvicultura e pecuária, acrescentando que o agronegócio gera forte demanda logística.

Na página 27 traz em suas propostas gerais para o desenvolvimento econômico no estado de Mato Grosso do Sul:

– Investir na entrada definitiva do Estado de Mato Grosso do Sul na revolução do agronegócio 4.0, bem como, fomentar o beneficiamento e industrialização dos produtos da cadeia produtiva dentro do próprio Estado, aumentando o valor agregado dos setores citados acima; e – Priorizar a compra pelo Estado de bens e serviços da Rede de Micro e Pequenas empresas, bem como da agricultura familiar.

São duas propostas que representam modelos econômicos diferentes, pois na revolução do agronegócio 4.0 aparenta algo que potencializa o livre mercado, e no contraponto ao priorizar a compra pelo Estado invoca o Estado protetor. Já viu o neoliberalismo e o estado de bem-estar social andarem juntos no Brasil? Também fica conflitante o estímulo ao cooperativismo da próxima proposta com os modelos de produção das propostas anteriores. Veja: – Orientação, apoio e fortalecimento da agricultura familiar, desde a viabilização econômica das pequenas propriedades, com implementos, insumos e acompanhamento técnico, até o escoamento da produção com forte estímulo ao cooperativismo.

 Considerações sobre o Plano de Contar

Como se observa no plano de Contar suas propostas e eixos são sempre gerais, sem comprometimento com pautas específicas ou justificativas destas demandas, passando pouca credibilidade de poder de execução do que propõe. Além de propostas contraditórias já que demonstram conflitos de interesse de modelos produtivos desconexos, como a “revolução do agronegócio 4.0”, a compras pelo Estado de bens e serviços e o fortalecimento da agricultura familiar com forte estímulo ao cooperativismo.

O Capitão Contar é um candidato com pouca experiência na política, sem bases teóricas e que segue a cartilha do atual presidente Jair Bolsonaro. Suas propostas são gerais, sem coerência e sem fundamentação. Não passa credibilidade que possa manter a governabilidade de um estado-membro brasileiro. Ou seja, existe um grande risco e uma enorme insegurança em um eventual mandato do Capitão Contar.

Campo Grande, 16 de outubro de 2022.

Fagner Lira
Advogado Popular e Professor
Mestre em Desenvolvimento Territorial
fagner.flb@gmail.com
redes sociais @fagnerlirab 

(Foto: Jaelson-Lucas-Ag.-Notícias-Gov-Paraná)

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