A Jornada Jurídico-Sindical da ACP é um importante evento que reúne profissionais do direito, sindicalistas e demais especialistas jurídicos na área do serviço público para discutir questões fundamentais que impactam a vida dos trabalhadores da educação pública e da sociedade como um todo.
Com o tema “Desafios da Educação à Luz dos Direitos e Deveres”, o evento é organizado e realizado pela Secretaria Jurídica da ACP e contará com uma série de palestras, oficinas e mesas-redondas abordando temas relevantes como direitos trabalhistas, novas legislações, e a importância da organização sindical por meio do conhecimento dos seus direitos.
Programação:
Dia 11/11 (segunda-feira): 19h – Abertura com palestras sobre legislação e processos administrativos;
Dia 12/11 (terça-feira – matutino) 07:30 – Estatuto dos servidores e planos de carreira do estado e município; 09H30 Intervalo com cofee breack; encerramento às 11h.
Dia 12/11 (terça-feira – vespertino): 13h – Regras de aposentadoria (Previdência RPPS Estadual e Municipal);
13/11 (quarta-feira- noturno): 19h Seminário Gestão Democrática: impactos na educação, avanços e desafios.
Serviço e Inscrições:
A Jornada Jurídico-Sindical da ACP será realizada de 11 a 13 de novembro, no auditório da ACP sede localizada na rua Sete de Setembro, 693, Centro.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas, sem custo, pelos telefones: 3324-7014 ou via whatsapp: (67) 9962-2476 ou ainda via formulário Google Forms
O Secretário Jurídico da ACP, professor Leonel Bonfim explica o objetivo do evento: “A nossa intenção é fortalecer a luta pela valorização profissional por meio da capacitação dos professores acerca dos direitos e deveres funcionais e os desafios a serem conquistados como categoria sindicalizada”.
Professor Leonel destaca também que o evento vai “esclarecer as principais dúvidas dos profissionais sobre os direitos e deveres como servidor público, uma vez que a rotina diária dos profissionais da educação, muitas vezes não permite acompanhar as mudanças legislativas quanto aos direitos na sua carreira profissional”.
Entre os destaques da programação, estarão debates sobre as recentes mudanças na legislação previdenciária, os direitos funcionais e suas implicações na vida dos professores, além de estratégias de mobilização e fortalecimento da luta por direitos. Especialistas convidados compartilharão seus conhecimentos e experiências, proporcionando um espaço para o aprendizado e a troca de ideias.
Importância do Sindicato na Defesa dos Direitos
O papel do sindicato é fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores. A ACP acredita que a organização e a união dos trabalhadores são essenciais para conquistar melhores condições de trabalho e garantir direitos fundamentais. Durante a Jornada, enfatizaremos a importância da participação ativa dos profissionais da educação via sindicato, enquanto detentores de direitos e sujeito a deveres na função do magistério, nas discussões e decisões que afetam suas vidas.
A participação de todos é fundamental para o sucesso do evento. Juntos, podemos construir um ambiente de diálogo e aprendizado, fortalecendo a luta por justiça social e garantia plena de direitos.
É importante que os professores conheçam seus direitos tanto como servidor público quanto como categoria do magistério. A Jornada abordará temas como carreira, aposentadoria, a atuação do profissional tendo em vista os direitos e deveres do cargo, a gestão escolar, os avanços e desafios do magistério público enquanto categoria organizada.
(Fonte: ACP)
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