Câmara de Campo Grande aprova projeto de reajuste dos professores
A Câmara de Vereadores de Campo Grande (MS) aprovou nesta quinta, 5, o projeto de lei 9.429/19, que trata da a revisão geral de vencimentos dos profissionais da educação do município. O projeto prevê reajuste salarial de 4,17% em duas vezes. Os professores receberão aumento de 1% na folha de pagamento de outubro e outros 3,17% na folha de dezembro.
No termo de compromisso firmado pelo prefeito Marquinhos Trad e a ACP estava previsto um reajuste 1%, no mês de janeiro, referente ao piso nacional, mas que não foi incluído no projeto aprovado.
Falando à Gazeta Trabalhista, o presidente da ACP (Sindicato dos Profissionais da Educação de Campo Grande), explica que “essa aprovação é fruto da negociação com a categoria do município, porém está faltando 1% relativo ao piso 20 horas do município, previsto para ser aplicado em janeiro.”
Segundo Lucílio, a ACP questionou a prefeitura sobre o motivo do 1% do piso não estar incluído na lei, sendo que a prefeitura respondeu que não cabe condicionar o aumento num projeto de lei, mas sustenta no ofício o cumprimento do termo de compromisso firmado com a ACP, e que em janeiro será aplicado o reajuste de 1%, dentro das condições da responsabilidade fiscal e condicionado ao município ser superavitário.
O termo de compromisso entre a ACP e a prefeitura foi assinado em 1 de julho, após ser aprovado em assembleia.
Para Lucilio, o acordo não é o que a categoria merece, pois ainda faltam 16% para se atingir o piso das 20 horas, que deveria ter sido aplicado em 2015 mas não foi cumprido. “Porém é importante não perdermos mais do que já foi perdido aumentando o passivo, a dívida do município com a categoria”, afirma o presidente da ACP.
Prefeito Marquinhos Trad e ACP assinaram o termo de compromisso em 1 de julho
Fotos: Izaías Medeiros e ACP
