Azambuja participa da reunião de governadores eleitos com Bolsonaro, com MS descumprindo LRF e correndo risco de insolvência
Governadores eleitos e reeleitos de 20 estados estão reunidos nesta quarta, 14, em Brasília, com o presidente eleito Jair Bolsonaro. Com o estado em delicada situação fiscal, MS está entre os cinco estados que mais extrapolaram em 2017 a Lei de Responsabilidade Fiscal, Azambuja busca boa relação com o governo federal, o que pode ser importante para socorro num caso de insolvência das contas de MS.
Governadores eleitos e reeleitos participam de Fórum em Brasília.
De acordo relatório do Tesouro Nacional divulgado no dia 6, o estado de Mato Grosso do Sul é um dos que se encontram em pior situação no que se refere ao descumprimento da Lei de Responsabilida Fiscal (LRF) e encontra-se entre os que correm o risco de “insolvência”. A LRF estabelece que pode ser destinada até 60% da Receita Corrente Líquida para a folha de pagamento.
No encontro com Bolsonaro, porém, essa questão ainda não tinha sido abordada, e o governador Reinaldo Azambuja propôs assuntos que considera prioritários aos estados e citou mais uma vez a “blindagem” da fronteira para a promoção da segurança nacional. O governador defendeu também a criação de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para prover o investimento na segurança pública e frisou a iminência de se discutir o reajuste da tabela Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela remuneração de prestadores de serviços por todo o País.
Saúde, FPE e Dívidas
Reinaldo Azambuja também defendeu, com urgência, o reajuste da tabela SUS, por onde são remunerados os prestadores de serviços. “Precisamos desse reajuste. É um custo que, no fim, é empurrado para os estados e municípios”, disse. Outra demanda recomendada pelo governador de MS foi o repasse do Fundo de Participação dos Estados, o qual a União deixou de repassar para os municípios, como afirmou ele. “Bilhões são tirados dos estados brasileiros. A união deixou de repassar. Precisamos de um pacto federativo, um acordo para que esse dinheiro seja devolvido aos estados”.
Securitização das dívidas e dívida ativa foram também citados como temas de agenda comum entre os governadores. “A dívida ativa é uma agenda muito importante. Precisamos da autorização de securitização das dívidas”. Finalizando o discurso, no encontro com os 20 governadores presentes, Reinaldo Azambuja ainda defendeu a desburocratização do licenciamento ambiental. “Para dar modernidade”, avaliou.
PARA O TESOURO, MS CORRE RISCO CONCRETO DE INSOLVÊNCIA
De acordo com o relatório do Tesouro o estado de Mato Grosso do Sul é um sério candidato ao colapso financeiro por estar entre os cinco estado mais “descontrolados” quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alerta o Tesouro Nacional.
Em 2017, foram 16 Estados e o Distrito Federal que extrapolaram o limite de 60% da receita para pagamento de salários e aposentadorias. Em 2016 tinham sido 9 estados, o que mostra um agravamento na situação financeira dos estados.
CONTAS MAQUIADAS
O relatório indica também que os estados tem feito “maquiagem” nas contas públicas, manobras contábeis semelhantes à famosa “pedalada fiscal”, para se enquadrarem – pelo menos na aparência – dentro dos limites impostos pela Lei, excluindo das contas despesas com inativos ou auxílios.
(Com informações do portal do governo de MS e da Agência Brasil)
(Fotos: Portal do Governo de MS e Agência Brasil)
