Após reunião com a diretoria da ACP (Sindicato Campo-Grandense de Profissionais da Educação Pública), em entrevista coletiva, a prefeita Adriane Lopes afirmou que a prefeitura não tem recursos para honrar o acordo feito com os professores que foi transformado em lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores em março de 2022. A lei aprovada prevê reajustes escalonados, até 2024, para que os professores do município recebam de forma integral o Piso Salarial Nacional do Magistério (que é uma lei federal).

Sem prévio aviso, os professores foram surpreendidos com a notícia que a incorporação de 10,39% nos salários na folha pagamento de novembro não foi efetivada, configurando na prática quebra do acordo feito com a categoria e não cumprimento da lei municipal.

Segundo uma professora, que dá aula numa escola na área central da cidade, e que prefere não se identificar, “a forma como a lei foi redigida foi uma ‘sacanagem’ com a categoria pois abriu uma brecha para a prefeitura alegar não ter condições de pagamento”.

“Por outro lado, afirma, vemos todos os dias no Diário Oficial do Município a convocação de centenas, na verdade já devem ser milhares, de pessoas para ocuparem cargos comissionados, sem concurso, e no entanto nos é alegado que prefeitura não tem recurso para honrar uma lei. Mas o quanto a folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande está inchada por conta de pagamento de cargos não concursados?”.

CPI das Finanças e da folha de pagamento da Prefeitura

A professora sugere aos vereadores, após o anúncio do que chama “calote nos professores”, para que abram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a situação das finanças e da folha de pagamento do município. “É o mínimo que os vereadores devem fazer, afinal a prefeitura está deixando de cumprir uma lei aprovada pela Câmara, cadê a tal de Comissão de Eficácia Legislativa? Quanto da folha vai para cargos comissionados, de indicação política, e quantos são contratados para outras funções sem concurso? Até agora vinham nos vendendo a ilusão de que a prefeitura estava equilibrada financeiramente, mas o calote nos professores mostra que existe algo muito errado aí, e isso precisa ser investigado”, conclui.

Os professores realizam assembleia geral no final da tarde desta quarta-feira (23) para tratarem do assunto.

ACP se reúne com prefeita Adriane Lopes e cobra cumprimento da Lei do Piso 20h

A diretoria da ACP esteve reunida, na manhã desta quarta-feira (23), com a prefeita Adriane Lopes, equipe do Executivo Municipal e vereadores da comissão de educação da Câmara, para tratar sobre o cumprimento a Lei Municipal n. 6.796/2022, que estabelece os percentuais de correção do Piso 20h Reme. A ACP convocou Assembleia Geral Extraordinária da Reme às 17h30 desta quarta-feira (23/11).

Representaram a ACP, o presidente Lucilio Nobre, o presidente eleito, Gilvano Bronzoni, e os diretores Leda Nubiato, Waldemar Gomes e Weld de Carlos. Pela Câmara, estavam o presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, vereador Professor Juari, e os integrantes, vereadores Beto Avelar, Professor Riverton e Valdir Gomes.

Na reunião, o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, cobrou resposta da prefeita Adriane Lopes sobre o cumprimento da lei e aplicação do reajuste de 10,39% à folha de pagamento de novembro e 4,7891% em dezembro dos profissionais da educação pública de Campo Grande. A chefe do Executivo Municipal afirmou que vai cumprir a lei, no entanto a legislação tem condicionantes quanto à responsabilidade fiscal, que ela respeitará.

A diretoria da ACP pontuou que a categoria está cumprindo com seu papel e trabalhando na realização da educação pública de Campo Grande e que a prefeitura é quem deve cumprir com os acordos firmados e o que estabelece a legislação. “Nós estamos cumprindo nosso papel. A prefeitura é quem tem de trabalhar para cumprir com a  responsabilidade fiscal e a lei do Piso 20h. Nós temos direitos e merecemos a valorização prevista na lei do Piso 20h”, afirmou Lucilio.

Ao final da reunião, ficou definido que a prefeitura vai responder ao ofício Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato junto ao gabinete da prefeita Adriane Lopes no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796/2022.

“Voltaremos às 15h apenas para pegar o documento que formaliza a resposta da prefeitura ao ofício da ACP e apresentaremos o teor à categoria durante a assembleia de hoje”, conclui Nobre.

(Gazeta Trabalhista – com informações e fotos da assessoria de comunicação da ACP)

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