MPT-MS e governo pactuam ações para proteger trabalhadores da cadeia produtiva da maçã

Reunião definiu estratégias que visam assegurar direitos trabalhistas aos indígenas no sul do país

06/11/2023 – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Governo de Mato Grosso do Sul (por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Inovação (Semadesc) e da Fundação do Trabalho (Funtrab)) firmaram, no último dia 31, compromissos voltados à proteção de trabalhadores indígenas que se deslocam aos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para laborarem na poda, raleio e colheita da maçã. Em 2024, a previsão é que o êxodo da mão de obra indígena ocorra entre os meses de janeiro e abril.

Presente à reunião, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira monitora essas contratações há quase dez anos, a partir de uma parceria entre MPT, Governo de Mato Grosso do Sul, Instituto de Direitos Humanos (IDH), Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e Coletivo de Trabalhadores Indígenas.

Na ocasião, Pereira reforçou a importância da continuidade de iniciativas relacionadas à intermediação das vagas de emprego demandadas pela cadeia produtiva da maçã. “Esse trabalho faz parte de um conjunto de ações estratégicas desenvolvidas por intermédio da instauração de um procedimento promocional no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Dourados, sendo a Funtrab agente participativa e colaborativa da ação desde 2015”, sublinhou.

O objetivo do procedimento promocional, acrescentou o procurador, é justamente evitar o aliciamento de trabalhadores indígenas, assegurando a preservação dos direitos trabalhistas bem como a transparência das relações laborais. “Primamos para que eles tenham seus contratos de trabalho devidamente formalizados em CTPS e, assim, respeitados seus direitos trabalhistas e constitucionais. Objetiva-se, ainda, que os quase sete mil trabalhadores indígenas do estado, anualmente recrutados pelas empresas produtoras de maçã, passem pela Funtrab e sejam devidamente cadastrados”, esclareceu Jeferson Pereira.

Ainda na reunião, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, lembrou que a abertura desse mercado de trabalho para os indígenas de Mato Grosso do Sul surgiu em um período que muitos perderam oportunidades de emprego. Antes, eles laboravam no corte manual da cana-de-açúcar, mas, após a mecanização da cultura, houve um desemprego estrutural nas aldeias.

Coordenada pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck, a reunião também contou com a participação de representantes de outros órgãos e entidades envolvidos na intermediação das contratações de indígenas, como o superintendente do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero; o presidente do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Eduardo Pereira; o presidente do IDH Maucir Pauletti, e o presidente do Coletivo de Trabalhadores Indígenas José Carlos Pacheco.

Dinâmica

Na prática, o trabalho na cadeia produtiva da maçã consiste em duas etapas: primeiro acontece a poda e o raleio; depois, a colheita, a seleção e o encaixotamento das frutas.

Desde o início dos recrutamentos, em 2011, cerca de sete mil indígenas de Mato Grosso do Sul são contratados regularmente, todos os anos, por empresas produtoras da fruta localizadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A maioria sai de aldeias localizadas nos municípios de Aquidauana, Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Japorã, Miranda, Paranhos, Ponta Porã e Sidrolândia, com anotação do contrato em carteira e recebe salário mensal de R$ 1,3 mil mais o ganho pela produtividade.

A partir de 2015, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Funtrab, assumiu a função de cadastro e encaminhamento dos indígenas para as empresas interessadas, que fazem contato para a abertura das vagas e especificação das condições oferecidas para deslocamento e alojamento dos trabalhadores, assim como os critérios de remuneração.

Conforme levantamento da Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã, cerca de 10% dos trabalhadores safristas em 2023 eram indígenas sul-mato-grossenses, sendo a maioria contratada por empresas localizadas em Vacaria, município do Rio Grande do Sul.

“Com o objetivo de garantir maior segurança aos indígenas, recomendamos que todos sejam previamente cadastrados na Funtrab e nas Casas do Trabalhador dos municípios, para que seja possível assegurar a contratação formal e sem intermediadores. A Funtrab continuará nessa parceria com o MPT, orientando as Casas do Trabalhador no cadastro das vagas e no atendimento aos interessados, contribuindo assim para que os indígenas possam exercer esse trabalho temporário que traz dignidade, gera renda e movimenta a economia local”, disse a coordenadora da Funtrab, Luciana Azambuja Roca.

Referente ao procedimento PA-PROMO 000133.2014.24.001/0-18

(Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul – Foto: Foto: Mairinco de Pauda/Funtrab)