Não ao desmatamento no Parque dos Poderes: ambientalistas protocolam petição e fazem ato em frente ao Fórum em Campo Grande

Estiveram presentes, dentre outros, representantes dos Juristas pela Democracia, SOS Parque dos Poderes; Instituto Mamede; Associação Advogadas e Advogados pela Democracia; Coletivos Jovens de Meio Ambiente. No início da manifestação, eles protocolaram uma petição na qual requereram ser admitidos como assistentes dentro do processo em que, no dia 28 de Agosto de 2023, o Ministério Público-MP juntou um acordo com o IMASUL e o Estado de Mato Grosso do Sul, autorizando o desmatamento em aproximadamente 19 hectares do Parque dos Poderes.

O acordo causou surpresa, pois foi realizado em um processo proposto em junho de 2019 pelo MP, para evitar o desmatamento previsto na Lei Estadual n. 5.237/18, que liberava o desmatamento de aproximadamente 28 hectares no Parque dos Poderes.

A ação seguia com relativo sucesso, tendo em vista o julgamento favorável de um Agravo de Instrumento. Os peticionários alegam que o MP não poderia celebrar acordo abrindo mão da proteção à vegetação nativa do Parque dos Poderes, tendo em vista que o meio ambiente se trata de direito indisponível, e que o MP não pode transacionar sobre aquilo que pertence a todos. Afirmam que a extensão da área a ser desmatada não está especificada de forma clara no acordo, ferindo o princípio da transparência, mas pode chegar a 19 hectares.

Argumentam, também, que a supressão vegetal de áreas de preservação permanente e de unidade de conservação para a edificação de prédios da administração pública e de estacionamentos, viola o princípio da eficiência administrativa, pois há vários prédios no centro da cidade que estão abandonados e que podem abrigar as repartições públicas. Esses prédios localizados no centro de Campo Grande permitirão melhor acesso da população aos serviços públicos prestados pelas repartições localizadas no Parque dos Poderes.

Lembram também que muitos dos serviços disponibilizados por essas repartições atualmente estão informatizados, como é o caso do fornecimento de Certidões pelo Tribunal de Justiça, que tem 30% do seu efetivo de funcionários atualmente no teletrabalho, sem ir ao Parque, não se justificando a supressão vegetal. Giselle Marques, uma das coordenadoras do movimento, afirma que “tão importante quanto a ação judicial, é a mobilização da sociedade civil. Quem caminha no Parque, por exemplo, pode colocar um crachá ou levar um cartaz contra o desmatamento. Estamos também pedindo para as pessoas gravarem vídeos pedindo ao governo do estado a preservação do Parque”.