Piso Salarial dos professores de Campo Grande: vereadores e ACP cobram prefeita; professores realizam assembleia nesta quarta (23)
O não cumprimento da lei que estabelece reajustes escalonados até 2024 para pagamento integral do piso salarial dos professores da rede municipal de Campo Grande repercutiu ontem (22) na sessão da Câmara Municipal.
A lei municipal, aprovada em março pelos vereadores, é fruto de um acordo entre a prefeitura e os professores, que referendaram a proposta em assembleia geral durante a greve por reajuste salarial e pelo pagamento do piso ocorrida em fevereiro deste ano.
De acordo com a lei, a folha de pagamento de novembro deveria incluir aumento 10,39% mas isso não ocorreu. A diretoria da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) reuniu-se na sexta-feira com o secretário de governo da prefeitura, o ex-vereador Mário Cesar, para tratar do assunto e cobrar um posicionamento da prefeita sobre o cumprimento da lei, porém até o momento Adriane Lopes tem mantido silêncio sobre a questão.
Na sessão da Câmara de ontem diversos vereadores cobraram da prefeita o cumprimento da lei.
Para o vereador Carlos Borges (PSB), o Carlão, que é presidente da Câmara, “a prefeita tem que cumprir porque foi feito um acordo com o ex-prefeito, e os professores não podem pagar o pato.”
Segundo o vereador Marcos Tabosa (PDT) “essa gestão está aí há seis anos, e não tem coragem de fazer um ajuste nessa prefeitura. Queremos o aumento de 10% dos professores agora em dezembro, os 4,78% do piso 20h, os 4,78% do piso de 40h, os 4,78% do linear de todos os servidores da prefeitura”.
Outro a se pronunciar foi o vereador Valdir Gomes, afirmando que “a gente vai defender de frente. Quero reafirmar, que os professores devem deixar de ser usados como manobras de eleição para não acontecer isso aí. E digo mais, se não sair esse aumento, os professores não vão entregar a última nota. Já estão falando em greve. A culpa não é da prefeita, mas tem que ser cumprida.”
Já o vereador Professor Juari (PSDB) disse que “eu entendi ser uma maneira de deixar a bomba para a frente. Quando eu vi o acordo sendo assinado, e me manifestei contra, já sabia. E olha o que está acontecendo nesse momento. A condicionante é que esses 10% é só se a arrecadação estiver boa, e muitos outros. Foi jogada a bomba na mão da prefeita em momento político, e agora, os professores não podem se prejudicados. Queremos o cumprimento dessas leis.”
ACP cobra posicionamento da prefeita em reunião com secretário
A diretoria da ACP se reuniu com o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Mario Cesar Oliveira da Fonseca, na tarde de sexta-feira, 18, após circular a informação da não inclusão do reajuste dos professores na folha de pagamento.
O sindicato cobrou uma resposta quanto ao Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato junto ao gabinete da prefeita Adriane Lopes no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei 6.796/2022, que estabelece a correção do Piso 20h da Reme.
Na reunião desta sexta-feira, Lucilio Nobre reforçou o pedido de audiência com a prefeita Adriane Lopes. Em maio deste ano, logo após assumir o cargo de prefeita, Adriane recebeu a diretoria do sindicato e afirmou que cumpriria todo o que foi acordado entre a categoria e a prefeitura de Campo Grande, no que tange à gestão democrática, realização de concurso público e cumprimento da Lei do Piso 20h.
“ACP não abre mão do cumprimento integral da lei. Nós aguardamos a posição urgente da prefeita para que a categoria tenha a valorização que merece e possa garantir o cumprimento do Piso 20h”, declara Lucilio Nobre.
A ACP convocou assembleia geral extraordinária para o final da tarde desta quarta-feira (23) para que os professores do município, afetados pelo não cumprimento da lei, debatam e deliberem sobre a questão.
(Gazeta Trabalhista, com informações e fotos das assessorias da ACP e Câmara de Vereadores)
