Prefeito de Bonito recua e cancela decreto que retirava proteção das margens do rio Formoso
Foi publicado na segunda-feira, 12, o decreto da prefeitura de Bonito cancelando o decreto anterior que retirava a proteção ambiental para faixas situadas à direita e esquerda do rio Formoso, até a sua foz.
Após a repercussão negativa do decreto retirando a proteção do Rio Formoso, o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, recuou e revogou o ato dois dias após publicá-lo. O ato do prefeito rendeu até moção de repúdio aprovada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos e protestos vários devido ao processo acentuado de degradação que vem sofrendo as margens do rio e a necessidade de preservação de um dos principais atrativos turísticos do município.
O prefeito Josmail Rodrigues editou o Decreto de número 85 no dia 7 de abril que revoga uma legislação anterior (Decreto número 38), de 7 de março de 2018, do então prefeito Odilson Soares. Esse decreto declarava como “área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso, desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda, incluindo as áreas de banhado, consideradas áreas de preservação permanente”.
Para a advogada Giselle Marques, que integra o Conselho de Recursos Hídricos, o recuo do prefeito foi importante por manter um marco legal para a preservação do rio, mas é preciso ir além e tomar medidas mais efetivas. “Precisamos aproveitar o momento para ampliar a proteção dessas áreas. Com instrumentos mais eficazes que um simples decreto municipal, que um prefeito derruba com uma canetada, como aconteceu agora”, diz.
O assunto foi debatido na 45ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), realizada no dia 8, sendo aprovada a moção, endereçada ao prefeito de Bonito, expressando preocupações em relação à medida adotada por aquela autoridade que retira a proteção das margens do Rio Formoso, um dos principais cursos d’água da cidade. Os conselheiros alertam para “impactos” que a decisão do prefeito “possa causar ao município nos aspectos ambientais, sociais e econômicos”, e fizeram um apelo para que revogasse o ato.
A medida para preservar o rio Formoso foi tomada num momento em que Bonito sofria as consequências de desequilíbrio ambiental que levaram as águas cristalinas de alguns principais atrativos turísticos ficarem turvas devido a sedimentos arrastados pela enxurrada. Rapidamente o governo do Estado agiu para detectar a causa do problema e alguns fatores foram apontados, como a implantação de lavouras sem o preparo adequado do solo próximas às margens dos rios, bem como estradas não devidamente preparadas para reduzir e direcionar o fluxo das águas pluviais, entre outros.
Diversas ações foram implementadas desde então e o trabalho continua, entretanto, a retirada da proteção das margens do rio Formoso pode dificultar o avanço e ainda fazer retroceder o que já estava adequado às normas ambientais. A medida causou surpresa também porque já havia uma cooperação ampla envolvendo Estado, município, Ministério Público, produtores rurais, entidades ambientais e a sociedade em geral, todos conscientes da necessidade de adotar medidas sustentáveis para conservar os atrativos naturais de Bonito e permitir a exploração econômica com equilíbrio.
Veja na íntegra da Moção do Conselho de Recursos Hídricos no link abaixo:
Veja o Decreto da Prefeitura de Bonito cancelando:
DECRETO prefeitura de Bonito N 87 09-04-2021
(Com informações do Portal do MS)
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