Prefeitura de Campo Grande não cumpre acordo com professores e folha de pagamento não inclui reajuste acordado em março
A folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande referente ao mês de dezembro de 2022 não inclui o reajuste de 4,78% para os professores acordado com a categoria, como parte do aumento escalonado para cumprimento do Piso Nacional do Magistério, que é uma determinação federal.
Após uma greve em fevereiro e negociações com a prefeitura e Câmara de Vereadores, foi aprovado um acordo para reajuste escalonado dos salários até 2024. O não pagamento da parcela de dezembro configuraria uma quebra do acordo que foi aprovado como lei pela Câmara dos Vereadores (Lei n. 6.796/2022).
Segundo a ACP (sindicato que representa dos professores do município de Campo Grande, a atual lei do piso foi aprovada em março de 2022, após longa negociação da categoria com a prefeitura e estabeleceu uma política de correção do Piso Salarial do Magistério Municipal a fim de integralizar o valor do Piso Nacional. O calendário de correções prevê um reajuste de 10,39% neste mês de novembro e 4,78% em dezembro.
Na época do acordo, em março, os professores já estavam com dois anos sem reajuste salarial apesar da inflação alta do período.
Segundo professores, o não cumprimento do acordo afeta o orçamento da categoria que já contava com o reajuste como certo pois já é lei. Reclamam também da ausência de prévia comunicação e diálogo da prefeita Ariadne Lopes, pegando a todos de surpresa.
Além de não receberem o já estabelecido em lei, os professores já temem até mesmo o não recebimento do 13% salário pois a prefeita estaria “escondendo dos campo-grandenses a real situação financeira do município”.
ACP cobra manifestação da Prefeitura sobre cumprimento da Lei do Piso 20h da Reme
A diretoria da ACP se reuniu com o Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Mario Cesar Oliveira da Fonseca, na tarde desta sexta-feira, 18.
O presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, o presidente eleito, Gilvano Bronzoni, e os diretores Weld de Carlos, Leda Nubiato e Angelina de Souza, cobraram, do representante do Executivo Municipal, uma resposta quanto ao Ofício n. 244, protocolado pelo sindicato junto ao gabinete da prefeita Adriane Lopes no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação da prefeitura quanto ao cumprimento da Lei n. 6.796/2022, que estabelece a correção do Piso 20h da Reme.
Na reunião desta sexta-feira, Lucilio Nobre reforçou o pedido de audiência com a prefeita Adriane Lopes. Em maio deste ano, logo após assumir o cargo de prefeita, Adriane recebeu a diretoria do sindicato e afirmou que cumpriria todo o que foi acordado entre a categoria e a prefeitura de Campo Grande, no que tange à gestão democrática, realização de concurso público e cumprimento da Lei do Piso 20h.
“ACP não abre mão do cumprimento integral da lei. Nós aguardamos a posição urgente da prefeita para que a categoria tenha a valorização que merece e possa garantir o cumprimento do Piso 20h”, declara Lucilio Nobre.
(Gazeta Trabalhista, com informações e foto da ACP)
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