Câmara aprova exclusão de silvicultura do rol de atividades poluidoras: plantio de pinus e eucaliptos não precisará mais de licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1366/22, do Senado, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose (pinus e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

A mudança ocorre na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). A plantação de grandes extensões de eucalipto tem aspectos que podem ser considerados positivos, como captação de carbono, mas afeta outros aspectos do meio ambiente porque as árvores consomem grande quantidade de água e não abrigam diversidade de fauna.

Deserto verde
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou a proposta que, segundo ele, é um projeto agressivo à natureza e ao meio ambiente. “Onde está o eucalipto é o chamado de deserto verde. Ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal, absorve uma quantidade excessiva de água”, disse.

Ele afirmou não ser contra plantação de eucalipto, que contribui para a indústria, mas defende a normatização da prática, conciliada com o equilíbrio ambiental. “Estamos possibilitando aos plantadores de eucalipto que o façam sem nenhuma norma. Que eles possam expandir à vontade, comprometendo nossos ecossistemas, as águas, a vida”, afirmou.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto vai contra as ações necessárias para reduzir os impactos da mudança climática vistos em diferentes partes do País, como as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul. “Projetos como esse estarem na pauta da Câmara dos Deputados é um escárnio com as causas que nos levaram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro.”

Melchionna afirmou que obstruiu a votação desse projeto ao longo de um ano na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ela, a proposta abre brechas para reflorestamento com eucaliptos.

Aquecimento global
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que a silvicultura, em geral, é plantada onde há pastagem degradada, onde o solo não pode mais ser agricultável. “É a silvicultura e o recurso por ela gerado que proporciona a recuperação das matas ciliares, da reserva legal e das áreas de preservação permanente”, disse. Segundo ele, a silvicultura permite sim outras culturas agrícolas entremeadas a ela.

Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ser contra a silvicultura é ser contra o plantio de florestas. “Você precisa de madeira, ela faz parte da vida das pessoas. A madeira da silvicultura evita o desmatamento e ajuda a diminuir o aquecimento global.”

Para o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a silvicultura moderna protege mananciais e unidades de conservação. “Ela não polui, ela contribui com o bem estar do meio ambiente.”