Sem proposta de reajuste salarial, Correios quer reduzir benefícios e aumentar a coparticipação dos trabalhadores no plano de saúde
O prazo de validade do Acordo Coletivo dos trabalhadores dos Correios vence no dia 31 de julho. Após várias reuniões de negociação da pauta de reivindicações a direção da empresa não apresentou nenhuma proposta para as cláusulas econômicas, como reajuste dos salários e benefícios (entre eles o ticket-alimentação). De acordo com o calendário de negociação acertado entre as partes, a proposta de reajuste teria que ter sido feita no dia 11 de julho.
O fato, além do enorme desrespeito implícito, teria um cálculo político: a empresa quer esperar o prazo de validade do acordo terminar para deixar os trabalhadores no “limbo jurídico” e com os direitos incluídos no atual acordo suspensos. Seria uma forma de forçar a aceitação da sua proposta de redução de direitos inclusos no atual acordo coletivo e reajuste salarial zero.
A ECT apresentou lucros nos últimos anos, sendo 667 milhões em 2017 e de 161 milhões em 2018, mesmo com drástica redução de pessoal, mostrando aumento da produtividade.
A reunião de negociação ocorrida na quarta-feira (24) contou com a presença de representantes das áreas de Gestão de Pessoas e Coleta e Distribuição por parte da ECT para tratar das cláusulas 39 e 41, que versam sobre a reabilitação profissional e entrega matutina.
Sobre a reabilitação dos trabalhadores, a ECT alega ter firmado um acordo com o INSS e propôs que apenas seus próprios empregados acompanhem os processos, excluindo a o parágrafo 4º da cláusula 39 que estabelece a Comissão/Grupo de Trabalho para supervisão dos casos. A representação dos trabalhadores, no entanto, exigiu participação das entidades sindicais, afinal em grande parte a reabilitação acontece somente via processo judicial e solicitou os dados que relacionem o número de reabilitados pelos Correios, discriminando-se os que retornaram judicialmente. A ECT também se comprometeu a enviar o termo de cooperação para apreciação.
Ajuste proposto pela ECT ameaça a entrega matutina
Sobre a entrega matutina, a empresa alega que não quer extinguir a cláusula, mas no entendimento do Comando de Negociação o reajuste proposto ameaça diretamente este importante direito dos trabalhadores. A ECT se utiliza convenientemente de dados coletados em pesquisas feitas sem o acompanhamento de representantes dos trabalhadores e tem usado isso para questionar os benefícios da entrega matutina, além de em momento algum levar em conta que a realização da entrega pela manhã significa melhora considerável na qualidade de vida da categoria, bem como diminuição do absenteísmo, aumento da produtividade e melhores serviços à população que recebe suas correspondências e contas a tempo de realizar pagamentos, por exemplo.
As ameaças à entrega matutina não são novidade, mas é relevante questionar por que a empresa se recusa a expandir esse projeto – até o momento apenas 258 unidades realizam entregas pela manhã – afirmando que onera seus cofres, enquanto institui a Entrega Domiciliar Alternada, esta sim cara em todos os sentidos, pois sobrecarrega os trabalhadores e tira o direito do cidadão de receber todos os dias os carteiros em sua casa, piorando os prazos. A sobrecarga de trabalho, aliás, foi outro ponto abordado pelo Comando da FENTECT e finalmente a empresa reconheceu que há déficit de efetivo de pessoal.
Plano de saúde: ECT quer aumentar a coparticipação dos trabalhadores
Mais uma vez o índice econômico não foi apresentado
Nesta quinta-feira (25) a ECT finalmente apresentou sua proposta para a cláusula 28 que trata do plano de saúde da categoria: aumentar a coparticipação dos trabalhadores de 30% para 40% e “ajustar” as faixas etárias. Não foi apresentado nada sobre a manutenção de pais e mães no plano, pois este ponto está sob processo de judicialização no TST.
As mudanças, no entanto, foram recebidas com críticas pelos membros do Comando Nacional de Negociação da FENTECT que argumentaram que só os valores atuais do plano já são muito altos e que aumentar a coparticipação significa o empobrecimento dos trabalhadores. Outro ponto a ser observado é que a proposta apresentada pela ECT beneficia os cargos comissionados, uma vez que recebem gratificações e salários mais altos que a grande parte dos ecetistas.
A proposta da ECT não tem outro objetivo além de acabar com o plano de saúde, uma conquista histórica da categoria. Os representantes dos Correios sabem que neste modelo e com o salário pago é impossível que os trabalhadores consigam arcar com os custos atuais, aumentando os valores a única opção será abandonar o plano, o que em um processo de privatização já anunciado é muito conveniente.
O Comando Nacional de Negociação e Mobilização da FENTECT solicitou diversas vezes que a empresa prorrogasse a vigência do acordo coletivo até que um novo acordo fosse estabelecido. A ECT se limitou a afirmar que o prazo estipulado no calendário de negociações seria suficiente, mas descumpriu sua parte ao não apresentar a proposta para reajuste salarial até o dia 11 de julho.
A FENTECT convoca todos os sindicatos a realizarem assembleias para aprovação do indicativo de greve para o próximo dia 1º de agosto, como foi aprovado no calendário de lutas. Para a federação, só a mobilização dos trabalhadores poderá fazer com que as negociações avancem sem prejuízo para a categoria. Em Campo Grande (MS) a assembleia para avaliar as proposta da empresa acontece nesta sexta, às 18:30 horas.
