Sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa/MS contesta presidente Gerson Claro sobre data-base da categoria

Para entidade, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul age com frieza perante a realidade da categoria

Nota Pública sobre a Negociação da Data-Base de 2025

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Sisalms), entidade representativa das servidoras e dos servidores do Poder Legislativo Estadual, vem a público manifestar sua profunda insatisfação diante do desfecho da negociação referente à data-base de 2025, conforme comunicado feito pelo Presidente da Casa, Deputado Gerson Claro, em sessão plenária realizada nesta data.

Com clareza e frieza, foi informado que não haverá nenhum reajuste nos vencimentos básicos das servidoras e dos servidores da Assembleia Legislativa neste exercício.

É necessário esclarecer à categoria que o índice de 5,06% apresentado pelo Poder Executivo limita-se à recomposição da inflação acumulada — ou seja, representa tão somente uma tentativa de manter, em parte, o poder de compra da remuneração já corroída pela inflação, sem nenhum ganho real. Também não haverá revisão nas tabelas de vencimento previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O reajuste de R$ 100,00 em cada um dos auxílios para alimentação, transporte e saúde — muito aquém do que foi pleiteado —, ainda que relevante, não substitui o papel estruturante do vencimento básico, que deve ser o primeiro foco de valorização. A defesa intransigente da remuneração digna começa por ele. É por isso e para isso que a categoria luta.

A diretoria do Sisalms reitera que, em diversas oportunidades, solicitou ao Presidente que fosse dado prioridade ao reajuste do auxílio-saúde dos aposentados, segmento que permanece penalizado pela contribuição previdenciária extraordinária de 14% e enfrenta despesas crescentes com medicamentos, exames, planos de saúde e outras demandas da vida na aposentadoria. Muitos desses colegas, que dedicaram décadas ao serviço público, seguem sendo arrimos de família — e merecem, ao menos, o respeito institucional. Solicitou-se até que, se fosse necessário, reajustasse apenas esse auxílio, dada sua abrangência. A proposta, infelizmente, foi ignorada.

É justo reconhecer a equiparação dos encargos especiais entre servidores efetivos e comissionados após mais de duas décadas de diferenciação. No entanto, trata-se do cumprimento de um direito já assegurado pelo novo Estatuto e contemplado na lei orçamentária vigente — não se configura, portanto, como uma conquista inédita, e a Mesa Diretora tem pleno conhecimento disso.

O Sisalms reafirma também seu compromisso com os servidores comissionados, que, embora muitos não possam se filiar formalmente ao sindicato — por receio ou por questões políticas — procuram a instituição com frequência, torcem pelo sucesso, participam das atividades propostas, em silêncio e, não raras vezes, pedem que lutem por seus direitos. Compartilham das mesmas dificuldades enfrentadas pelos demais servidores e reconhecem o papel do Sisalms na defesa de condições mais justas para todos os trabalhadores desta Casa. Em reunião com a Presidência da Assembleia, deixou-se claro que, sem reajuste real, essa categoria ficará limitada à reposição inflacionária e ao acréscimo de R$ 300,00 nos auxílios — o que, lamentavelmente, foi ignorado pela administração ao não conceder aumento na tabela de vencimentos.

Diante desse cenário, é dever informar que todos os esforços de negociação foram esgotados. A Mesa Diretora, na pessoa do Presidente Gerson Claro, manteve-se irredutível diante das pautas apresentadas pelo sindicato, frustrando as legítimas expectativas de valorização do corpo técnico desta Casa Legislativa.

A data-base é, sim, um marco importante — mas a luta continua, e o ano ainda não terminou. Há pendências relativas ao Estatuto e ao PCCR que exigem regulamentação, e o orçamento da Assembleia Legislativa possui margem concreta para avanços reais na política de valorização.

O Sisalms conclama toda a categoria à união, à participação e ao fortalecimento do sindicato. É um momento de fortalecer a entidade que luta pela categoria com mais filiações — quanto maior a base, mais forte será a voz institucional.

Aposentadas e aposentados, o Sisalms conta com vocês. A experiência, a história e os vínculos construídos ao longo de décadas com esta Casa são fundamentais para se enfrentar, com firmeza e legitimidade, os desafios do presente.

O Sisalms seguirá atuando com responsabilidade, transparência e convicção — cobrando da gestão o reconhecimento devido às servidoras e aos servidores que sustentam, com competência e compromisso, o funcionamento do Parlamento sul-mato-grossense.

A luta continua.

Campo Grande, 22 de maio de 2025.

Diretoria do Sisalms

(Fonte: Sisalms – Foto: Wagner-Guimarães/Agência ALMS)