PEC 187/2019 – PEC dos Fundos Públicos – em debate no Senado nesta terça, 11
Especialistas de diversas áreas que serão atingidas com a aprovação da PEC da Desvinculação dos Fundos serão ouvidos no senado nesta terça, 11. A proposta do governo prevê utilização de cerca de R$ 220 bilhões, de 281 fundos públicos, para o abatimento da dívida pública. O Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual estão entre os que podem perder recursos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve debater na terça-feira (11) proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019). Parte do pacote de medidas Mais Brasil, a proposta autoriza o governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais, ou seja, que não previstos pela Constituição.
Os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que para o governo significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, segundo o governo, o dinheiro fica “engessado” e muitas vezes acaba parado nos fundos, enquanto outras áreas sofrem com a falta de recursos.
Já para os críticos da proposta, a vinculação de aplicação da receita significa um avanço, impedindo o governo de desviar recursos de setores estratégicos para outros. Questionam também a canalização dos recursos de fundos de interesse social para pagamento de dívidas com os bancos.
De manhã, a partir das 9h, os senadores devem ouvir economistas, como o diretor da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto; o secretário adjunto de Orçamento, Geraldo Julião (Ministério da Economia) e os professores de economia José Luis Oreiro (UnB) e Esther Dweck (UFRJ). Também foram convidados o consultor aposentado Paulo Cesar Lima, da Câmara dos Deputados; o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira;e a representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo.
À tarde, a CCJ receberá o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral; e o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro. São esperados ainda representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Saúde, do movimento social Oxfam Brasil, do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais e do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
A CCJ deve votar a PEC na quarta-feira (19).
As duas audiências, sugeridas por requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), serão na sala 3 da Ala Alexandre Costa. Ambas terão transmissão ao vivo pelo canal da TV Senado no Youtube (www.youtube.com/tvsenado) e haverá possibilidade de participação em tempo real do público.
Fonte: Agência Senado
