Senado deve votar autonomia do Banco Central no dia 3 de novembro; transporte coletivo interestadual também está na pauta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pelo menos três projetos vão compor a pauta do Plenário no dia 3 de novembro. Entre eles, a proposta de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que visa assegurar a autonomia do Banco Central (PLP 19/2019), com mandatos intercalados da diretoria com o presidente da República. E no dia 4, o Congresso se reúne para analisar vetos presidenciais, como o que trata da desoneração da folha de pagamento.

Davi Alcolumbre anuncia pauta do Senado para o dia 3 de novembro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que pelo menos três projetos vão compor a pauta de votações da Casa no próximo dia 3 de novembro. O primeiro item pauta é o PL 3.819/2020, projeto de lei do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que trata do transporte terrestre coletivo interestadual. O segundo item é o PL 3.877/2020, projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que trata de depósitos voluntários das instituições financeiras. E o terceiro item é o PLP 19/2019, projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a independência do Banco Central.

Inicialmente, a previsão era que os três projetos fossem à votação nesta quarta-feira (21). Mas, segundo Davi Alcolumbre, não houve acordo entre as lideranças sobre a votação e, por isso, ele transferiu a votação dessas matérias para 3 de novembro. Davi reconheceu que, conforme previsto em ato do Congresso Nacional, seria necessário um prazo de 24 horas entre a publicação da pauta e a votação das matérias no Plenário do Senado. Como não houve a observação desse prazo, o caminho seria o acordo entre lideranças — o que, ressaltou ele, não aconteceu.

— Pelo ato do Congresso, não haveria pauta, a não ser por entendimento. Como não há entendimento, não há agenda. Como presidente do Senado, vou colocar os três projetos na pauta do dia 3 de novembro e não vou mais tirar da pauta — declarou Davi.

Ao defender rapidez na votação de seu projeto de autonomia do Banco Central, Plínio Valério disse que a proposta traz segurança jurídica para investidores internos e externos, “porque o Banco Central é responsável pela moeda”. Ele alertou para o risco de não haver quórum no dia 3 de novembro devido às eleições municipais.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também cobrou rapidez na votação desse projeto. Ela afirmou que a independência do Banco Central está sendo debatida há mais de 10 anos no Congresso Nacional. O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) também defendeu a proposta, argumentando que a independência do Banco Central é necessária para o Brasil.

Falências

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a negociação sobre a votação das matérias é complexa e declarou que Davi “arbitrou de forma positiva”. Segundo Bezerra, as três matérias previstas para a pauta de 3 de novembro podem estimular a economia do país. Ele também pediu urgência para o projeto que atualiza a Lei de Falências (PL 4.458/2020). Em resposta, Davi Alcolumbre afirmou que essa matéria deve ser votada na primeira semana de novembro.

Congresso

Davi também informou que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. Davi disse que está tentando um entendimento há dois meses sobre a pauta do Congresso, mas ainda não conseguiu um acordo com deputados federais e senadores.

— São muitos vetos e projetos importantes. Precisamos deliberar sobre essas matérias — ressaltou.

Fonte: Agência Senado – Foto: Roque Sá