Rodovias Privatizadas: conselho qualifica relicitação das concessões da Malha Oeste e da BR-163 que cruzam MS

Em reunião realizada nessa quarta-feira (02) o Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) qualificou os projetos de relicitação das concessões da ferrovia Malha Oeste – que compreende o trecho desde Mairinque (SP) até Corumbá (MS) – e também da rodovia BR-163, trecho de 846 quilômetros atravessando Mato Grosso do Sul de Norte a Sul. A notícia é positiva para Mato Grosso do Sul e foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, que vem trabalhando para dar andamento nesses processos.

“Reiteramos várias vezes junto ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para se chegar a uma solução que permitisse investir em melhorias na Malha Oeste. Primeiro passo foi tentar prorrogar a concessão da Rumo para que a empresa tivesse possibilidade de fazer novos investimentos. E isso só seria possível com a prorrogação, mas a proposta não andou. Em junho, depois de uma reunião que o governador e eu tivemos no Ministério da Integração, a Rumo optou por fazer a devolução da concessão, o que viabiliza a relicitação”, explicou Verruck.

Quando ocorre a devolução de uma concessão, cria-se um processo de relicitação, que é encaminhado para avaliação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Tanto a devolução da Malha Oeste por parte da Rumo SA e da BR-163 pela CCR-MSVias (as empresas que detém essas concessões) já passaram pela avaliação da ANTT e faltava a aprovação por parte do Conselho do PPI. “Nenhum processo de licitação ou concessão passa sem ser qualificado no PPI”, completa Verruck.

Por essa razão, o Governo do Estado deu especial atenção a esses dois pleitos. “Acompanhei o governador Reinaldo Azambuja em reuniões com a secretária especial Martha Seiller, do Ministério da Economia, pedindo para que esses projetos fossem qualificados. E hoje recebemos essa boa notícia”, comemorou.

Cronograma

O cronograma prevê que a publicação do Edital de relicitação da BR-163 será divulgado no primeiro semestre de 2022 e o leilão acontecerá no segundo semestre daquele ano. Já o edital da relicitação da Malha Oeste será no quarto trimestre de 2022 e o leilão, no primeiro trimestre de 2023.

“Para nós é importante. É longe? Não é longe? Tem que fazer uma série de estudos? O importante é que nós temos aprovada a relicitação e temos o cronograma para isso acontecer. Essa é a notícia fundamental, isso permite que a gente faça uma série de planejamentos. Empresas que têm seus planejamentos já podem considerar em seus portfólios que elas terão, num prazo de quatro, cinco anos, a disponibilidade de uma ferrovia”, pontuou.

O secretário afirma que o Governo do Estado, em parceria com empresas privadas, desenvolveu uma série de estudos sobre a viabilidade da ferrovia. “Nós não temos dúvidas quanto a possibilidade de existência de investidores em decorrência do tamanho da demanda que nós temos em Mato Grosso do Sul. Não temos dúvida que a existência da demanda e de investidores vai culminar numa estrutura extremamente favorável para a concessão ferroviária”, acredita.

Quanto à rodovia BR-163, a CCR-MSVias vai continuar dando a manutenção, mas não fará novos investimentos de duplicação das pistas até que a nova empresa assuma a concessão. Nesse período o pedágio continuará sendo recolhido pela CCR-MSVias.

Na mesma reunião do Conselho do PPI foram qualificados ainda projetos na área de aeroportos, portos e terminais portuários, entre outras áreas. De acordo com comunicado do programa, estão previstos 115 leilões de concessão e privatização para 2021, com expectativa de investimentos de R$ 367 bilhões, número quase 10 vezes maior que o dos 29 leilões de 2020, que têm expectativa de R$ 39 bilhões nos próximos anos. A Carteira do PPI tem, no momento, 201 projetos federais e 15 políticas públicas, além de 48 projetos de apoio a entes subnacionais.

(Fonte: Portal do MS – João Prestes, Semagro – Foto: Ag. Senado)