Privatização do Meio Ambiente: governo de MS e BNDES firmam até fim do mês convênio para concessão de parques estaduais
O Governo do Estado e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) firmam convênio até o fim desse mês selando a adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa de Concessão de Unidades de Conservação da instituição. A informação foi repassada pelo presidente do Banco, Gustavo Montezano, em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (8).
“Esse projeto compreende a consolidação de parte importante da agenda ambiental do Governo do Estado, que é fundamental não só para Mato Grosso do Sul como também para o Brasil. Não se trata de uma medida isolada, vem no bojo de programas que definem a sustentabilidade como diretriz do desenvolvimento do Estado. Cito o Programa Carne Carbono Neutro, o Plano de Manejo Integrado de Pragas, o estímulo à bioeconomia e à geração de energia limpa, entre outros”, citou o secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna.
Participaram da reunião, além da diretoria do BNDES, representantes do Ministério do Meio Ambiente, o presidente do Conselho e o diretor-presidente do Instituto Semeia, respectivamente Pedro Passos e Fernando Pieroni, além de secretários de entidades ambientais de nove estados que integram o programa nessa fase: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Essa foi a primeira reunião com representantes dos estados desde que o BNDES se tornou parceiro do Programa de Concessão das Unidades de Conservação, disponibilizando recursos para financiar os estudos de viabilidade. Isso aconteceu em agosto deste ano e o processo transcorreu com velocidade, tanto que o convênio será assinado nos próximos dias. A expectativa do banco é de que todos os trâmites sejam finalizados e os parques concedidos para administração de empresa privada no máximo em um ano e meio.
Mato Grosso do Sul tem cinco unidades de conservação candidatas à concessão e que terão estudo de viabilidade financiado pelo BNDES: o Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, Parque Estadual das Nascentes do Taquari, Parque Estadual do Prosa e Parque Estadual das Matas do Segredo, em Campo Grande; e o Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, em Bonito. Além desses, está relacionado no Programa o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, administrado pelo ICMBio. Já o Parque Estadual do Pantanal de Rio Negro também deve passar por estudo de viabilidade visando a concessão, porém em outro programa, do Ministério do Turismo.
Confirmada a viabilidade – que analisa quesitos como logística, infraestrutura existente, atratividade – a discussão seguinte será quanto ao modelo de concessão, que pode ser por licitação, leilão ou outra modalidade. A ideia não é tornar as unidades de conservação fontes de renda, porém oferecer à população a oportunidade de interagir com a natureza, desfrutar dos parques e com isso aprender e ajudar a conservar, explicou Senna. “Esse convívio fortalece a consciência ecológica”, acredita.
