Correios: em audiência de conciliação TST propõe acordo salarial; trabalhadores aguardam manifestação da empresa
Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Agra Belmonte apresentou proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. O reajuste salarial proposto é de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), retroativo a agosto. O acordo é relativo à data-base deste ano, quando as condições definidas anteriormente pelo TST expiraram.
A solução apresentada pelo ministro será levada às assembleias da categoria, e uma nova audiência de conciliação foi designada para a próxima segunda-feira (13), às 15 horas.
Proposta
Os principais pontos da proposta são:
. reajuste salarial de 100% do INPC retroativo a agosto de 2021 e aplicação do mesmo índice às funções gratificadas, com repercussão nas parcelas remuneratórias;
. reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias úteis;
. acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos;
. participação do sindicato nos processos administrativos disciplinares;
. restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, quanto à liberação com ônus de dirigentes sindicais.
Greve
Em 17/8, os empregados da ECT iniciaram uma greve, de âmbito nacional, visando às negociações das condições que irão reger a categoria após a vigência das normas definidas pelo TST, que expiraram em julho de 2020. Em 18/8, o ministro Agra Belmonte havia determinado a manutenção do contingente mínimo de 70% dos trabalhadores de cada unidade da ECT enquanto perdurasse a paralisação. Os empregados também não poderiam impedir o livre trânsito de bens, pessoas e cargas postais nas unidades. No momento, segundo as entidades sindicais, o funcionamento é normal. Foi mantido, apenas, o estado de greve (mobilização).
No dissídio, a empresa pede a declaração da abusividade da paralisação e sustenta que, apesar do lucro de R$ 1,5 bilhão. Para a empresa, a paralisação, nesse momento, seria “insensata”, pois pioraria seu cenário econômico, com estimativa de prejuízo diário de R$ 4 milhões.
A representação dos trabalhadores falou da necessidade de devolução das cláusulas retiradas no dissídio coletivo do ano passado, e da situação da jornada de trabalho de 40 e 44 horas, onde existe uma distorção que deveria ser corrigida neste acordo, com a retomada dos 15% aos sábados, inclusive para pacificar as várias ações judiciais que estão sendo impetradas.
Outro ponto levantado foi o plano de saúde dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e a questão da aprovação do PDL 342/2021, cujos efeitos devem ter reflexos imediatos, já que a legislação foi promulgada no último dia 09/09/2021. Outra situação pautada foi o trabalho aos fins de semana, que vem massacrando os trabalhadores com convocações e exploração nos setores de trabalho e a sua incompatibilidade com o banco de horas proposto pela ECT. A representação dos trabalhadores falou ainda das perdas no poder de compra do trabalhador, que chegaram a 35% com as retiradas de direitos do ano passado, como ticket nas férias, 70% de férias e outras que foram devidamente explicadas ao ministro.
Já a ECT, em sua fala, rebateu várias questões sem apresentar fundamentos e fez uma proposta de recomposição da inflação, de 50% do INPC sobre o salário, 50% do INPC para as gratificações de função dos dirigentes da empresa e a implantação do banco de horas. A representação dos trabalhadores destacou que a ECT estava fazendo uma “proposta” para não avançar nas negociações.
O Ministério Público e o Ministro se pronunciaram destacando que a proposta não era razoável e que a ECT poderia melhorar. Após o debate, o TST apresentou a proposta de conciliação e a direção da ECT respondeu que vai avaliar e retornar com uma resposta na segunda-feira (13/09), quando está agendada nova audiência de conciliação no TST.
A representação dos trabalhadores vai esperar a manifestação da ECT para que, somente depois, juntamente com o Comando Nacional de Mobilização e Negociação, possa avaliar e enviar a proposta para que as assembleias da categoria possam, também, fazer sua avaliação. A princípio, nossa avaliação é que a ECT pode avançar na proposta, mas precisa haver mobilização por parte da categoria.
Fontes: TST e FENTECT
