Associação Filantrópica Acácia Morena, em Campo Grande, recebe R$ 347 mil do Fundo da Educação Básica
Foi publicado nesta terça, 7, no Diário Oficial do Município o extrato do termo de colaboração entre a prefeitura de Campo Grande e a ONG Associação Filantrópica Acácia Morena repassando R$ 347.456,34 (Trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos), para a entidade que funciona no bairro Piratininga com uma creche que atende cerca de 60 crianças.
Veja abaixo a publicação no Diário Oficial.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO n. 74, CELEBRADO 23 DE ABRIL DE 2019.
PARTES: Município de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e a Organização da
Sociedade Civil Associação Filantrópica Acácia Morena.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.019 de 31/7/2014, Decreto Municipal n. 13.022
de 23/12/2016, Decreto Municipal n. 13.024 de 27/12/2016, Decreto Municipal n. 13.159 de
18/5/2017 e Processo Administrativo n. 8384/2019-17.
OBJETO: O repasse de recursos financeiros, oriundos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação
– FUNDEB, para alcance dos objetivos apresentados no Plano de Trabalho, entre
eles, atendimento a programas, projetos e ações, bem como subsidiar a manutenção
operacional realizada ou a realizar da unidade, tais como, conservação da rede física,
manutenção de equipamentos, aquisição de materiais da Organização da Sociedade
Civil.
VALOR: R$ 347.456,34 (Trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis
reais e trinta e quatro centavos), a ser liberado em 09 (nove) parcelas, de acordo com
o cronograma de desembolso.
DOTAÇÃO: 214 12 365 7 2014, UG 0909F, conforme discriminado a seguir: Fonte: 23
ED: 33504300.
VIGÊNCIA: Da data da publicação, até 31 de dezembro de 2019.
ASSINATURAS: Elza Fernandes Ortelhado e Sidney Nantes da Silva.
CAMPO GRANDE-MS, 23 DE ABRIL DE 2019.
MARCOS GUIMARÃES DE CAMPOS
Superintendente de Técnica Legislativa
