Campo Grande: com 119 emendas, vereadores aprovam Projeto do Orçamento para 2021 estimado em R$ 1,9 bilhão
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2021, contendo 119 emendas dos vereadores, foi aprovado, em primeira e segunda votações, em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (17). Agora, o Projeto 9.886/20, com o relatório incorporado, segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad.
No total, 119 emendas foram consideradas aptas depois de análise técnica e financeira, conforme relatório lido pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. São seis emendas de redação e 113 financeiras. Todas as proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O vereador Eduardo Romero destacou que as emendas representam 3,88% do recurso disponível na fonte, como recursos próprios do Tesouro Municipal, totalizando R$ 77,5 milhões diante do montante de R$ 1,9 bilhão estimado no orçamento. Se comparada à previsão global, as emendas representam 1,77%.
Na leitura do orçamento, Romero agradeceu sua equipe pelo trabalho técnico, em nome do Dr. Ângelo Lourenzo, além de enfatizar que os vereadores sempre cumpriram o prazo para entrega das emendas e compreenderam a necessidade de aglutinações ou adequações às questões orçamentárias no relatório final. Agradeceu ainda ao aparato técnico e jurídico disponibilizado pela Casa de Leis.
“Destaco ainda a participação popular, fundamental para elaboração de várias emendas, com participação de associações de moradores que apresentaram suas sugestões”, afirmou o relator da proposta. No dia 18 de novembro, foi realizada, na Câmara Municipal, Audiência Pública para debater os principais pontos do orçamento. O debate contou com a presença do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e a população participou pelas redes sociais da Câmara encaminhando seus questionamentos. O secretário falou ainda sobre as propostas para retomada do crescimento da cidade.
O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, destacou o trabalho de Romero a frente da relatoria da peça orçamentária, LDO ou PPA, ressaltando seu trabalho técnico. “Ressalto seu trabalho de excelência, sua grandeza humana e de conhecimento, para que juntamente com sua equipe e a equipe desta Casa pudesse concluir esse trabalho importante para a vida da cidade. Cumprimento-lhe por essa grandeza e responsabilidade”, disse.
O vereador Otávio Trad também ressaltou o trabalho de Romero pela técnica que norteia sua trajetória nesta Casa de Leis, com destaque na questão do orçamento. “Tenho certeza que todas as peças orçamentárias elaboradas sempre foram caracterizadas com técnica, conhecimento e amor”, afirmou.
Balanço – Inicialmente, os vereadores tinham apresentado 567 emendas ao projeto. A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos recebeu a maior parte das sugestões, totalizando 409 emendas. Na sequência, consta a Fundação Municipal de Esportes com 78 e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) com 23 emendas. A área de urbanismo liderou com 65,2% das emendas apresentadas.
No ano passado, foram apresentadas 715 emendas pelos vereadores. No relatório final, 330 foram consideradas aptas, em decorrência de adequações técnicas, jurídicas ou por sugestões repetidas que foram unificadas.
O Orçamento de Campo Grande para 2021 terá aumento de 8,11%, impulsionado pelos novos investimentos e operações de crédito formalizadas. A proposta prevê R$ 4,651 bilhões. O projeto cita ainda que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal está em 51,14%, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%.
Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Foto: Izaías Medeiros
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