Campo Grande: prefeita quer acabar com secretarias da Mulher, Meio Ambiente e Cultura; vereadora apresenta emendas para preservar

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) anunciou que apresentará emendas ao projeto de reestruturação administrativa enviado pela prefeita Adriane Lopes à Câmara Municipal, que propõe mudanças significativas na estrutura da administração pública. Entre as alterações, o novo organograma prevê a extinção da Secretaria de Juventude, a junção da Secretaria de Cultura com a Educação, e da Secretaria de Meio Ambiente com Desenvolvimento Urbano. Além disso, as Subsecretarias da Mulher e de Direitos Humanos seriam vinculadas a outras pastas, perdendo status de autonomia.

Diante dessa proposta, Luiza Ribeiro destaca a importância de manter essas áreas como prioridades independentes e apresentará emendas para preservar as secretarias de Cultura e Meio Ambiente, bem como transformar a Subsecretaria da Mulher em uma secretaria. “Extinguir secretarias essenciais é um retrocesso que compromete políticas públicas fundamentais para a população”, defendeu a parlamentar.

A vereadora também propôs emenda para impedir que a Prefeitura Adriane Lopes crie mais duas Secretarias, a da Casa Civil e outra de Articulação Regional, argumentando que recursos e esforços devem ser concentrados em áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, sendo que essas Secretarias não realizariam qualquer atividade fim ou de políticas públicas.

Para a vereadora Luiza Ribeiro, o projeto enviado pela Prefeitura não poderá tramitar posto que é inconstitucional, uma vez que cria órgão públicos (secretarias) sem especificar quais são as suas atribuições e competências, como já decidiu o STF sempre é imprescindível que na criação esteja, de forma explícita, a função do órgão criado. “É imprescindível que a Câmara e a população compreendam os impactos dessa reestruturação para avaliar se ela realmente atenderá às necessidades de Campo Grande ou se trará prejuízos para políticas públicas estratégicas”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Foto: PMCG