Category: Jurídico
STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações
A tese de repercussão geral envolve a cobrança, por associados, de valores reconhecidos em mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. ... Leia Mais
Prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho voltarão a ser contados a partir de 4 de maio
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de ... Leia Mais
Julgamento de liminar que determina consulta a sindicato para acordos de redução salarial continua amanhã (17)
A liminar foi deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em ação ajuizada pela Rede contra a Medida Provisória 936/2020, que prevê regras trabalhistas para enfrentar a ... Leia Mais
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Senado tem cinco dias para votar projeto que retira direitos dos trabalhadores; veja que direitos são afetados
Aprovada no Plenário da Câmara na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) será ... Leia Mais
Dono da Havan usa Medida Provisória de Bolsonaro e suspende contrato de 11 mil trabalhadores
O empresário Luciano Hang, presidente do grupo Havan, foi um dos primeiros a se aproveitar da Medida Provisória (MP 936/2020) editada pelo governo de Jair ... Leia Mais
Acordo individual entre “patrão e empregado” tem validade imediata, decide Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ... Leia Mais
MP não garante estabilidade no emprego para quem aceitar redução salarial
Governo disse que MP 936 garantia de estabilidade aos trabalhadores que aceitarem corte salarial, mas medida prevê uma indenização extra para empregadores que demitirem durante ... Leia Mais