Com acordo coletivo válido por dois anos, Correios quer renegociação antes do prazo em plena pandemia

Direção da empresa desconsidera decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em 2019 aprovou acordo por dois anos, desrespeita o afastamento imposto pela pandemia, que inviabiliza assembleias da categoria nesse momento para aprovar pauta e se mobilizar para a negociação, e tenta usar a seu favor uma situação complicada para todos os brasileiros.

Segundo a Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios (FINDECT), a direção da ECT conduziu a negociação coletiva da Campanha Salarial do ano passado ao impasse. Insistiu em retirar direitos, não negociou e acionou o TST, que no julgamento do dissídio (processo) definiu a vigência do acordo por dois anos.

“Agora em plena pandemia, sem que os trabalhadores tenham condições de se reunir, debater, aprovar reivindicações e se mobilizar, encaminha ofício aos Sindicatos e Federações solicitando a pauta e chamando negociação da Campanha Salarial.

A atitude causa espanto. Se o acordo vale por dois anos, conforme julgamento do TST no Dissídio Coletivo instaurado a pedido da própria ECT ano passado, por que agora a empresa mostra esse interesse em negociar?

Chamar negociação num momento tão conturbado devido à pandemia, com o necessário afastamento social e o impedimento a aglomerações e assembleias, sugere uma tentativa de se aproveitar da situação para tentar impor (como faz todos os anos) retrocessos nos direitos da categoria.

Abandonados à própria sorte

O TST, infelizmente, derrubou liminar conquistada pelos Sindicatos e manteve mudança no plano de saúde pedida pela ECT, com imposição de mensalidade e mudança no compartilhamento. Isso levou ao afastamento do convênio de milhares de ecetistas, por falta de condições de pagar as parcelas devido aos valores fora de suas possibilidades financeiras.

Esses trabalhadores estão enfrentando a pandemia, nas ruas e nas unidades de trabalho, sem cobertura do plano de saúde e sem os EPIs e medidas de segurança para evitar o contágio, que a ECT não encaminha adequadamente.

Estão jogados à própria sorte pra manter a empresa e a economia do país funcionando, uma vez que o volume do comercio eletrônico aumentou muito com a quarentena, cabendo aos Correios a entrega de volume recorde de encomendas.

Respeito à categoria e ao ACT

A pandemia impôs alterações no cotidiano. O necessário afastamento social e a restrição a aglomerações levaram ao fechamento do comércio e ao adiamento de atividades, como as eleições do Postalis, as eleições municipais e negociações de várias categorias.

É esperado que a direção da ECT tenha bom senso de respeitar a decisão do TST, que validou o atual Acordo até 2021, e a categoria, que está na linha de frente de enfrentamento ao coronavírus, trabalhando num serviço considerado essencial por ela e pelo governo, para manter a economia do país funcionando, com muitos adoecendo e morrendo devido ao contágio no exercício do trabalho.

Não é possível pensar em elaboração de pauta de negociações e negociações nesse momento, em que os trabalhadores sequer podem debater os enormes problemas que enfrentam e foram aumentados pela nova realidade, definir suas reivindicações e criar condições para negociar com a direção da empresa.”

Fonte: FINDECT – Foto: Agência Brasil