Comissão Especial aprova texto-base da reforma administrativa, a PEC 32, e vota destaques; acompanhe
Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário. Neste momento a Comissão vota os destaques apresentados.
O substitutivo – apresentado na última hora – inclui grandes retrocessos nos direitos dos servidores públicos (municipais, estaduais e federais) e abre o caminho para a completa terceirização (privatização) do serviço público, inclusive Educação e Saúde. Essa terceirização significará a possibilidade de contratação de milhares de servidores temporários (não concursados) atendendo os interesses de políticos nos três níveis da administração pública. O projeto também tem mudanças prejudiciais para a estabilidade dos servidores concursados.
Acompanhe a votação dos destaques:
