Congresso analisa veto ao reajuste dos agentes de saúde nesta quarta, 10
Veto de Temer ao piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias será votado dia 10 de outubro no Congresso Nacional
O governo vetou dispositivo que fixa o piso salarial dos agentes em R$ 1.550,00. Pelo projeto o aumento deve acontecer de maneira escalonada até o ano de 2021, sendo o valor do piso nacional de R$ 1.250, em janeiro de 2019; R$ 1.400, em janeiro de 2020; e R$ 1.550, em janeiro de 2021. Estima-se que existam hoje 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em todo país.
O presidente da República, Michel Temer, sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. As alegações são de que os dispositivos vetados violam a iniciativa reservada do presidente da República sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
Os agentes são a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde], convivem diretamente com as comunidades mais remotas e mais pobres deste país e prestam um serviço inestimável para a população brasileira. Parlamentares questionam o fato do presidente da República nega o aumento para os agentes comunitários de saúde, que ganham R$ 1.014, mas concorda com o aumento do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
