Conselho do Trabalho de Campo Grande aprova planos para liberação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para “empreendedorismo”
O Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Campo Grande (CTER) se reuniu nesta sexta-feira (28) para analisar e aprovar planos de ações e serviços que vão possibilitar o recebimento de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para projetos de empreendedorismo e empregabilidade da Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Na Sessão Extraordinária, os conselheiros aprovaram o Plano de Ação e Serviços (PAS) do Bloco de Fomento à Geração de Emprego e Renda, projeto que tem como valor destinado pelo FAT o total de R$ 227.322,98.
Este Plano de Ação apresentado pela Funsat terá como objetivo prestar apoio aos microempreendedores da cidade que serão atendidos pelo Programa Municipal de Microcrédito Popular – Programa Avançar, contribuindo para a formalização e capacitação financeira, a fim de que esse empreendedor consiga, futuramente, não apenas gerar renda para sua subsistência, mas também gerar emprego.
Também foi aprovado o Plano de Ação e Serviços do Bloco de Gestão e Manutenção da unidade da Rede do Sistema Nacional do Emprego (SINE). Por meio deste projeto, poderá ser investido recurso de R$ 222.680,00 para que a Funsat possa continuar oferecendo os serviços de intermediação, contribuindo também na efetividade, ou seja, na colocação desses trabalhadores no mercado de trabalho.
O recurso também possibilitará a execução dos projetos já realizados pela Funsat, como feiras da empregabilidade, ações com empreendedores, entre outros.
Após votação de hoje, o cargo de presidente do CTER será ocupado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL) pelo período de mandato do biênio de 2023-2025. Também participam do conselho representantes do Governo, Empregadores e Trabalhadores.
Sobre o Conselho
Instituído em 2019 por meio da Lei nº 6.208, o conselho tem como função deliberar assuntos de políticas públicas relacionadas a emprego, trabalho e renda, assim como as questões de transferência de recursos e metas designadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT à Fundação Social do Trabalho – FUNSAT, que vem a ser o órgão gestor do Sistema Nacional do Emprego – SINE.
O conselho é composto por membros representantes do Governo (FUNSAT, FUNTRAB e Superintendência Regional do Trabalho MS); dos Trabalhadores (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio – SEC, Federação dos Empregados do Comércio e Serviços do MS – FETRACOM MS e SENAC-MS) e dos Empregadores (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados – AMAS, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande – ACICG e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande – CDL).
(Fonte: Prefeitura de Campo Grande)
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