CPI da Energisa: perícia em 200 medidores de energia é suspensa por liminar do STJ
A CPI da Energisa deliberou pela suspensão temporária dos trabalhos da comissão que investiga a concessionária de energia elétrica para recorrer da liminar concedida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que barra a perícia de 200 relógios medidores.
Atendendo pedido da Energisa, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), determina que a contratação de perícia técnica em 200 medidores de energia selecionados pela CPI para serem aferidos seja somente de empresa credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Durante a sessão, o relator da CPI, deputado estadual Capital Contar detalhou que “no dia 1º de junho o STJ concedeu liminar suspendendo imediatamente a perícia nos 200 medidores coletados pela comissão parlamentar de inquérito, que estava sendo realizada no Instituto de Energia da USP”.
O relator acrescentou que devido à decisão judicial, propôs a “suspensão dos trabalhos da Comissão, bem como o prazo de tramitação da CPI da Energisa, até a revogação da liminar ou até julgamento definitivo do recurso”.
O deputado estadual Felipe Orro, presidente da CPI, esclareceu que “a comissão tem 15 dias para se manifestar nos autos do processo que tramita no STJ. Trata-se da mesma ação impetrada pela concessionária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e que foi derrubada em 2021. Desta vez, a investigada recorreu à decisão em instância superior”, explica.
Os trabalhos da CPI da Energisa serão retomados após revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do Recurso Ordinário.
(Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMS – Foto: Procon/MS)
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