Deputado Daniel Silveira se diz arrependido, pede desculpas, afirma que foi `grosseiro e impróprio`, mas Câmara confirma prisão
A Câmara dos Deputados confirmou nesta sexta, 19, em sessão extraordinária, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ordenar a detenção do deputado federal Daniel Silveira (PSL) por incitamento à violência contra ministros do Supremo e ruptura da ordem democrática. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime. Silveira é investigado no âmbito do inquérito das fake news e foi preso em flagrante pela divulgação do vídeo, enquadrada como crime contra a segurança nacional.
Arrependido
O deputado Daniel Silveira, em suas falas de defesa dirigidas aos deputados, pediu desculpas aos parlamentares e ao povo brasileiro, se por acaso alguém se sentiu ofendido pelas suas palavras. Argumentou também que os seres humanos são emocionais e que ele próprio teria agido sob efeito de forte emoção. Disse acreditar também que não cometeu crime em suas críticas ao STF. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse ele, que participou da sessão da Câmara por meio de videoconferência. “Assisti ao vídeo três vezes e percebi, com calma e cautela, que minhas palavras foram duras e que há outros modos de expressar minha fala”, disse Silveira.
Segundo o deputado um ponto de grande valia foi ouvir a relatora repetir suas palavras do vídeo onde ataca o STF, “realmente foram palavras muito duras, me arrependi de fato e já pedi desculpas”, disse. Ao dizer que se equivocou, Silveira questionou se não tem direito ao reconhecimento do equívoco. E lamentou que seus perfis nas redes sociais tenham sido “deletadas sumariamente”, e que não há nada pior que isso. “Me equivoquei e reconheço”, afirmou. Perguntou se outros deputados já não cometeram erros e foram perdoados.
O deputado afirmou também que “não tinha consciência” que a sua fala teria a repercussão que teve, como aconteceu, e que “teriam essas consequências”. E voltou a reafirmar que agiu pela emoção. “Ouvindo as falas reconheço que fui grosseiro e impróprio”, afirmou Silveira, argumentando que estava “apaixonado e indignado”, no momento da fala.
Daniel Silveira afirmou ainda que respeita o STF e que “não tinha intenção de provocar essa reação”, o que, segundo ele, colocou-o em uma posição de reflexão. “Qualquer um pode exagerar. O ser humano vai de zero a cem muito rapidamente”, disse. E chegou a falar que no vídeo “não tinha ataque ao STF” (sic).
O advogado de Silveira, Maurício Rodrigues, também falou aos deputados, alegando não haver legalidade na prisão do deputado e que as infrações atribuídas a ele são sim afiançáveis e a detenção deveria ser relaxada imediatamente e que o parlamentar já estava arrependido.
Relatora vota favorável à medida do STF
A relatora da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Magda Mofatto (PL), apresentou relatório considerando legal a medida tomada pelo Supremo. Segundo a relatora, as instituições são imperfeitas e seus membros sujeitos às críticas, mas existe diferença entre a crítica contundente e o ataque às instituições democráticas. Segundo ela, Silveira, transformou seu mandato em ataques à democracia e às instituições e apologia à ruptura da ordem constitucional. Considero correta e proporcional a medida do ministro Alexandre Moraes. “Foram gravíssimas as ameaças feitas pelo parlamentar”, afirmou. “Ao contrário do quis transparecer em seu discurso aos deputados, o vídeo tinha sim ameaças aos ministros do supremo”. Ela considera o caso “excepcionalíssimo”, e julgou “atendidos os requisitos constitucionais da medida cautelar” de Alexandre Moraes que determinou a prisão. Ao final, a relatora declarou voto pela preservação da eficácia da medida proferida pelo STF determinando a prisão.
Votação
Após falas dos deputados inscritos a favor e contra o relatório da deputada Magda Moffato, os deputados realizaram a votação. Foram 364 votos a favor do relatório validando a medida do STF, 130 contra e 3 abstenções. Com esse resultado, a manutenção da prisão ou seu relaxamento, com prisão domiciliar, ou uso de tornozeleira, por exemplo, ficam a cargo do Poder Judiciário.
Eber Benjamim – Gazeta Trabalhista
