Governo estadual implementa Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Saúde de MS

O Governo do Estado, por meio da Secretarias de Estado de Saúde e da Administração e Desburocratização, anunciou no dia 31 março, que 2.611 servidores ativos serão beneficiados a partir do mês de maio, com adicionais de função previstos na Lei 5.175/2018, que aprovou o Plano de Cargos e Carreiras das categorias. Este é mais um compromisso realizado pelo governo visando potencializar a valorização dos servidores. O impacto na folha de pagamento da Saúde será de R$ 2,5 milhões mensal, chegando a R$ 34 milhões anual.

Para o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, as tratativas foram retomadas há três meses. “Como o nosso governo conseguiu superar alguns entraves, inclusive em relação a limite, o governo está sinalizou para que o PCCS seja cumprido e que nós possamos de fato, já a partir da competência de abril para recebimento em maio, no enquadramento, atender os nossos servidores. Assim, o governo está fazendo um esforço para atender a área de saúde, neste momento da pandemia, em que nós tivemos muitas perdas de nossos profissionais”.

Segundo a secretária de Estado de Administração e Desburocratização Ana Carolina Araújo Nardes, o governador Reinaldo Azambuja tem se mostrado muito sensível com as solicitações dos servidores da Saúde. “Conversei com o governador, que nos autorizou a implementar o gatilho agora na folha, serão R$ 2.563.000,00/mês que corresponde ao impacto anual de R$ 34 milhões. É importante que a gente diga, que é um valor expressivo e que a gente vai começar a incrementar e entendemos que seja merecido”.

Foi anunciada também as promoções da saúde que sairão ainda neste ano. “Nós já fizemos agora as por antiguidade e estamos trabalhando para implementar as por merecimentos que sairão também agora. É importante dizer, que é a única carreira que nós fizemos as promoções até agora, de antiguidade e merecimento, as outras, nós não estamos fazendo esse ano”, esclarece Nardes.

O pagamento das licenças prêmio que estava sendo pagas parceladas passarão a ser pagas em parcela única. “O governador Reinaldo Azambuja, me autorizou a fazer o pagamento das licenças prêmio. Vamos retirar essas parcelas e a partir de maio, vamos depositar de uma só vez. Aqueles servidores que estão aposentando e tem esse direito do passado, a gente vinha sem a possibilidade de fazer esse pagamento à vista, e vinha parcelando, mas agora, temos essa autorização”, lembra a secretária de Administração.

Para abril há um outro compromisso de início de discussão sobre a revisão geral anual da Saúde. “É importante dizer que talvez, a expectativa de todos vocês, não seja aquela que nós vamos conseguir suprir, mas é importante que vocês entendam, que não é um assunto que está fechado. Está aberto e a partir de agora vamos pautar. Quando a gente fala de revisão geral anual, ela impacta de forma geral e atinge a todos os servidores e o impacto dela é substancial por atingir a todas as carreiras”, pontua Nardes.

Para reforçar o compromisso do governo com os servidores da saúde, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Sérgio Murilo, se pôs à disposição para que nas próximas semanas possa iniciar uma série de debates para discutir e equalizar as demandas. “Já temos uma orientação do governador, vamos começar primeiro pela Saúde, vamos estar presente e desta mesma forma vamos conversa com a outras categorias. Vamos discutir com uma matriz de responsabilidade”.

Cargos e carreiras

Aprovado em lei em 2018, o Plano de Cargos e Carreira da Saúde pode ser colocado em prática agora, uma vez que o Governo do Estado saiu do limite prudencial de gastos com pessoal previstos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Algumas situações em benefício dos servidores foram implementadas à época, quando a lei foi aprovada em maio de 2018, e outras ficaram para quando o governo saísse do limite prudencial, o que aconteceu agora. Por isso, a implementação será feita”, explicou a secretária.

Representante do Sintts, Ricardo Bueno agradeceu o empenho da secretária Ana Nardes, do secretário Geraldo Resende e do governador Reinaldo Azambuja. “O sindicato faz a luta, mas a caneta é do governador”, disse ele ao comemorar a implementação do Plano de Cargos e Carreiras.

(Com informações do Portal do MS/Rodson Lima, SES)

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