Greve nos Correios continua; Ministra do TST definirá data para julgamento
A semana teve início com a continuidade da greve dos trabalhadores dos Correios. A ministra Katia Arruda, relatora do dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), reuniu-se nesta segunda (31) com representantes das duas federações que representam os trabalhadores em nível nacional. Sem acordo, ministra definirá data para julgamento no Tribunal. Federações orientam pela ampliação da greve em nível nacional. A greve teve início no dia 18 de agosto após a direção dos Correios recusar a proposta de acordo coletivo apresentada pelo TST e aceita pelas federações.
Na reunião desta segunda, a ministra discorreu sobre a questão do dissídio coletivo de greve dos trabalhadores dos Correios e afirmou que analisará todos os fatos postos dentro do processo para que ela faça um relatório da forma mais íntegra possível para que a SDC (Sessão de Dissídio Coletivo) possa julgar da melhor forma.
O secretário geral José Rivaldo ressaltou que a greve dos trabalhadores dos Correios é pela manutenção dos direitos e que a ECT não respeitou o Acordo Coletivo e retirou uma série direitos, além de ter promovido prática antisindical, descontando os dias dos trabalhadores em greve antes dela se findar. Rivaldo reforçou que a greve não é contra o judiciário mas contra os ataques que o governo vem impondo sobre os trabalhadores.
A ministra colocou a possibilidade de já na próxima semana chamar uma reunião de conciliação e que pode chamar uma sessão extraordinária da SDC, pois a ordinária só acontecerá no próximo dia 21/09, e que estará carregada com outras demandas.
Já para a FINTECT o pedido de Dissídio protocolado pelo MPT, realça a insegurança jurídica provocada pela decisão do STF, que contradiz a legislação do país não prevê a participação do STF em decisões trabalhistas, de responsabilidade do TST, e que não contradiga a Constituição Federal, como é o caso do Dissídio da categoria julgado ano passado.
“A proposta sem base do presidente dos Correios, propõe a exclusão de 70 das 79 cláusulas do Dissídio. Não tem sustentação alguma e reduz drasticamente a remuneração dos trabalhadores que estão na linha de frente desde o início da pandemia e recebem os
Ministra definirá data
Antes do julgamento, as Federações apresentarão a defesa dos trabalhadores e a empresa fará suas alegações. Na reunião, os dirigentes sindicais apresentaram as dificuldades dos trabalhadores, os prejuízos inaceitáveis que terão e denunciaram as pressões da direção da empresa, inclusive com descontos indevidamente antecipados, antes mesmo do julgamento da greve pelo TST.
A Ministra ouviu as representações sindicais e se comprometeu com o esforço para marcar o julgamento com brevidade e emitir despacho sobre os descontos dos dias de greve feitos pelos Correios.
Novas assembleias na sexta-feira
Para dar o tempo necessário à Ministra marcar o julgamento, a FINDECT orientou os Sindicatos a realizarem assembleias com suas bases na sexta-feira, 04 de setembro.
E para reforçar a posição da categoria, “é importante que a greve continue crescendo e que sejam realizados atos e carreatas em todos os estados, com ações de solidariedade e diálogo com a população através de carta aberta, necessário para ganhar apoio”, afirma a federação.
A empresa não acolheu proposta da Vice-Presidência do TST de manutenção de todas as cláusulas vigentes sem reajuste.
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, determinou na semana passada a distribuição, com urgência, do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Durante a quarta e a quinta-feira o ministro realizou reuniões telepresenciais com representantes da empresa e das entidades sindicais que representam os empregados e apresentou formalmente uma proposta concreta para a composição do litígio, que consistia na renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajustes nas cláusulas econômicas.
No fim do dia, os sindicatos e as federações que representam os empregados informaram a aceitação da proposta. A empresa, contudo, só concordou com a manutenção de nove cláusulas. Sem a possibilidade de acordo, o processo foi distribuído à ministra Kátia Arruda, que integra a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
No dissídio coletivo, ajuizado na terça-feira (25), a ECT relata o insucesso das negociações coletivas e a deflagração de greve de âmbito nacional pelas entidades sindicais e pede a concessão de decisão liminar a respeito da abusividade da greve e a manutenção de contingente mínimo para a continuidade das atividades econômicas. No mesmo dia, a fim de encaminhar o tratamento do conflito com foco na solução negociada, o vice-presidente do TST designou as audiências.
Fontes: TST/FINDECT/FENTECT
