IFI avalia como ‘brutal’ queda de arrecadação prevista pelo governo federal em 2020

A redução de 12% na previsão da arrecadação do governo federal em 2020, em relação à previsão inicial para o ano, e como consequência da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, é avaliada como um resultado “brutal” pela Instituição Fiscal Independente (IFI), em análise publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de outubro.

A previsão da arrecadação primária para 2020, estabelecida na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.978, de 2020), era de R$ 1,64 trilhão. Com a revisão mais recente feita pelo Executivo (Decreto 10.500, de 2020), a previsão caiu para R$ 1,45 trilhão. A diferença é de cerca de R$ 198 bilhões, soma que equivale seis vezes o custo do programa Bolsa Família no ano passado, segundo o Portal da Transparência.

O resultado pode ser ainda pior, segundo a IFI, porque o cálculo atual considera que todos os tributos diferidos pela União durante a pandemia serão pagos ainda em 2020. Na prática, isso não deve acontecer — a IFI estima que os pagamentos serão cumpridos gradualmente entre 2021 e 2025, na forma de um refinanciamento. Essa possibilidade será incorporada pela IFI no próximo RAF.

A queda na previsão da arrecadação atinge tanto as receitas administradas (impostos e contribuições) quanto as não administradas (concessões e permissões para o setor privado, exploração de recursos naturais e outras). Entre os tributos, o mais afetado é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve trazer cerca de 33% menos recursos do que se esperava. No caso das receitas não administradas, o impacto se justifica pela exclusão das receitas previstas com a desestatização da Eletrobras, que não ocorreu, e pela redução no preço do petróleo.

Situação fiscal

No relatório, a IFI alerta ainda para o risco de que os gastos com a pandemia avancem sobre o exercício financeiro de 2021 e além. Segundo a instituição, até agora o financiamento extraordinário da área da saúde e de estímulos e proteções econômicas está restrito a 2020, mas essa perspectiva pode mudar caso o país enfrente novos surtos de covid-19 no futuro, exigindo mais investimentos públicos e novas rodadas de restrições à circulação de pessoas e à atividade econômica. Também é possível que a retirada dos estímulos atuais afete a recuperação da economia, num primeiro momento, o que teria efeitos sobre a arrecadação.

O relatório chama atenção para os créditos extraordinários usados no combate à pandemia. Eles foram a principal ferramenta usada pelo Executivo, uma vez que não entram nas limitações impostas pelo teto de gastos. Até agora, o governo já utilizou cerca de R$ 451 bilhões dos pouco mais de R$ 600 bilhões autorizados em créditos, ou cerca de 75% do total.

Como o ano de 2020 já está perto de se encerrar, isso significa que parte das despesas abertas seja inscrita em restos a pagar para o ano que vem, impactando o resultado primário de 2021.

Emprego

A IFI também analisou as estatísticas do desemprego no país, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Os números mostram que a crise afetou mais os trabalhadores informais: nesse grupo, o contingente de pessoas ocupadas caiu mais de 20% no trimestre finalizado em julho em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa cerca de 8 milhões de trabalhadores a menos.

Apenas o setor público registrou alta no número de trabalhadores. O setor privado como um todo (formais e informais) registrou queda de 15% na sua força de trabalho. Entre trabalhadores domésticos, a queda foi de 27%.

No geral, a taxa de desemprego atingiu 13,8% da população no período avaliado. A IFI aponta, porém, que esse número é atenuado por um recuo expressivo na taxa de participação — que é a relação entre o número de pessoas empregadas ou procurando emprego e o número de pessoas em idade de trabalhar. Esse indicador ficou abaixo de 55%, contra 62% no mesmo período do ano passado, o que aponta para muitas pessoas que estão desistindo de procurar emprego. Caso a taxa de participação fosse a mesma de 2019, a IFI estima que o desemprego teria alcançado quase um quarto de toda a população brasileira.

Fonte: Agência Senado – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil