Impunidade é aliada de grileiros para desmatar florestas

Procuradora diz que grileiros têm tentado usar o documento de autuação por crime ambiental como título de terra

A grilagem é uma prática antiga, que consiste fazer uso de documentos falsificados para garantir a legitimidade de um território de maneira ilícita. Atualmente, os grileiros aprimoraram suas técnicas e têm usado, inclusive, o auto de infração por crime ambiental como forma de pleitear os territórios junto à Justiça. É o que afirma a Procuradora do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, Ana Carolina Bragança.

De acordo com artigo 50 da lei 6.766/79, desmembrar ou fazer propostas sobre terras públicas, sem autorização do órgão competente é crime. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa, que pode ser aumentada caso haja intenção de venda dos lotes.

Apesar de a grilagem estar prevista na lei penal citada, na prática, os desafios para frear o ato são imensos. Cientes da ausência de políticas públicas e da oportunidade de condições de vida digna para as pessoas que moram nos territórios alvo da grilagem, os grileiros contam com a impunidade para continuar devastando a floresta amazônica.

A Procuradora da República, Ana Carolina Bragança narra o caso de um grileiro que, após ocupar uma terra pública, procurou a Polícia Federal (PF) para que retirassem um grupo de pessoas que havia ocupado a terra, que antes foi ocupada ilegalmente por ele.

“A situação é tão descarada, que teve um caso em que uma das pessoas havia grilado uma área mais de 5 mil hectares, de propriedade da União Federal, em uma zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação. A área que a pessoa grilou foi ocupada por outras. O grileiro foi até a Polícia Federal dar um depoimento pedindo a intervenção da PF sobre a área. No depoimento, ele disse: ‘A área é da União, tem mais de 5 mil metros quadrados. Eu entrei lá faz mais ou menos uns cinco ou seis anos, estou trabalhando, agora vieram essas pessoas e invadiram a minha área'”, conta.

Para a procuradora, o movimento do grileiro é muito representativo no sentido de que demonstra, claramente, como ele se sente seguro ao procurar um órgão que poderia repreendê-lo.

“O sujeito foi até um órgão que poderia adotar medidas contra ele. Depois foram adotadas as medidas criminais. Mas veja: ele confessou o próprio crime e pediu intervenção para repressão em relação ao crime de terceiros, que também estavam ocupando e desmatando a área que ele já entendia ser dele”.

A procuradora da República esclarece que o auto de infração lavrado no nome da pessoa de forma alguma vale como título de posse, mas, na interpretação, isso gera confusão. Dessa forma, um dos grandes desafios para barrar as medidas ilegais é implantar medidas de combate a esse crime, até porque a grilagem diverge de outros tipos de crime organizado, uma vez que há diversos grileiros operando vários territórios por toda a floresta amazônica.

“É um grande desafio para o Estado, no sentido de organizar os mecanismos necessários para evitar a utilização de todos os sistemas de CAR (Cadastro Ambiental Rural), do SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) e de outros sistemas e das lavraturas de infração dessas pessoas, que pretendem usar esses documentos com essas finalidades ilícitas”, diz ela.

A certeza da impunidade

Rômulo Batista, da Campanha de Amazônia do Greenpeace aponta que historicamente os grileiros que desmatam a floresta contam com a impunidade para expandir suas fronteiras. Apesar de ser um problema histórico, ele reforça que isso se intensificou desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido),

“Infelizmente o que a gente tem visto e se acentuou muito no último ano é a falta de pagamento de multas aplicadas, por exemplo, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). Historicamente, menos de 5% das multas são pagas e muitas vezes elas caducam e a pessoa que comete o crime acaba não pagando por ele, seja de maneira a repor a área que ele desmatou de maneira ilegal, de maneira financeira e muitas vezes até mesmo em áreas embargadas, onde seria proibido qualquer tipo atividade econômica, ela volta a acontecer”, diz ele.

A figura do grileiro em muito se assemelha a dos coronéis do sertão nordestino e essa semelhança é narrada por muitos pesquisadores que estudam a Amazônia. Elias Sacramento é doutor em História Social da Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e explica que o grileiro é uma espécie de “novo coronel” do sertão.

“O coronelismo, para a gente na Amazônia, se disfarçou muito. Não chegou com essa face de coronel. Mas ele encampou no grileiro, no latifundiário. Esses sujeitos, eles se modernizaram, deixaram para trás um coronel arcaico e passaram a vestir essa roupagem da grilagem. Aquele que veio de fora para desenvolver”, analisa.

Elias, infelizmente, carrega os impactos da grilagem não só em seu conhecimento acadêmico, mas também em sua história de vida. Seu pai, Virgilio Sacramento era presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Moju quando foi assassinado em 1988, a mando de grileiros e empresas rurais instaladas no município, na época de projetos governamentais incentivados pela SUDAM (Superintendência Desenvolvimento Amazônia).

O professor explica que muitos municípios nasceram e sofrem, até hoje, a influência da atuação de grileiros, e isso é muito significativo quando se pensa em políticas públicas para combater a grilagem na Amazônia. Ela cita a própria cidade de Moju, no embate com a exploração do dendê, e o surgimento de municípios como Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Conceição do Araguaia e até Viseu, que hoje tem terrenos que antes pertenciam à União.

Ele diz ainda que os grileiros são, em sua maioria, do sul e sudeste do Brasil, e latifundiários do estado de São Paulo.

“Aos poucos eles foram predominando, foram tomando o controle de todas essas regiões ali e criaram de maneira equivocada muitas fazendas e muitas dessas fazenda se tornaram palco de conflitos, porque nessas áreas existiam uma série de famílias”, comenta.

Apesar das semelhanças, ele diz que a maior diferença entre os coronéis e os grileiros é que, no século XXI, o documento passou a ter mais importância, ainda que a violência persista como pano de fundo, porque se tenta ocupar a terra e expulsar comunidades com base em documentos falsos.

“Então, a estratégia dos grileiros, latifundiários, não era usar de imediato as armas para expulsar, mas a documentação, um papel para chegar com uma série de famílias ou um monte de famílias e comunidades e argumentar que aquelas terras não lhes pertencem mais, porque eles tinham documento que provava que o local lhes pertencia”, afirma.

Contudo, vale destacar que apesar das semelhanças, o grileiro que explora a floresta tem cada vez técnicas mais sofisticadas, apesar de serem comumente rotulados como “atrasados”, quando comparados aos latifundiário do agronegócio. Por fim, Sacramento pontua que todos eles têm como objetivo o poder, para, desta forma, controlar as pessoas, as leis e o manipular a sociedade de acordo com os seus próprios interesses.

“Esse coronelismo, ele ficou para trás, os que se intitularam dono da terra continuaram e continuam ainda até hoje, porque para mim, a questão passa por uma questão de posse, de propriedade e tudo isso vem do poder”.

Se o coronéis indicavam juristas e políticos na década de 20, atualmente o grileiro quer comandar cidades e influenciar na política, de acordo com o professor. Já os atuais pistoleiros, segundo ele, ocuparam o lugar dos antigos cangaceiros, fazendo uso da violência para coagir quem contraria os interesses do coronel.

Também na Amazônia

Apesar de não ser um crime piramidal, onde há um grande comandante, a prática da grilagem se repete em toda a Amazônia. Da mesma forma que há municípios que surgiram no Pará devido à influência da grilagem, o mesmo ocorreu na parte da Amazônia explorada há mais tempo.

O coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário do Maranhão (CIMI), Gil Rodrigues da Silva explica que há muitas cidades cuja economia girava ao entorno da exploração ilegal da madeira.

“Antes a gente tinha municípios cuja economia estava totalmente alicerçada na retirada da madeira ilegal: Arame, Amarante, Buritipupu, Bom Jesus das Selvas, Fernando Falcão, São João do Caru, Bom Jardim, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Centro novo. São municípios em que a economia girava em torno da madeira, porque todo mundo trabalhava nas serrarias, que era comandada pelos administradores desses municípios, os empresários que, consequentemente, possibilitam a criação de emprego nesses municípios”, conta.

Com todas as semelhanças e diferenças entre coronéis, grileiros, cangaceiros e pistoleiros, só fica uma certeza: a de que a floresta não retorna e a de que a exploração é feita a custa de muito sangue dos povos e comunidades tradicionais e daqueles que conseguem reconhecer que a maior riqueza é ter a floresta em pé.

Fonte: Catarina Barbosa/Brasil de Fato/Belém(PA)/Edição: Luiza Mançano – Fotos: felipe-werneck-ibama.jpg/ Agência Brasil