Justiça barra venda da Embraer para Boeing
A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão imediata das tratativas entre a Embraer (EMBR3) e a Boeing para a criação de uma nova companhia, “dado a existência de fatos novos, desconhecidos ao tempo da propositura da presente ação popular”, mostra a decisão publicada nesta quinta (6). A ação foi movida pelos deputados petistas Paulo Pimenta, Carlos Zaratini, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino e Vicente Cândido.
Em julho, a Embraer havia informado que tinha sido intimada a se manifestar sobre a ação popular. Na decisão do juiz Victorio Giuzio Neto argumenta que o caso não se trata de uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial operação em que a União — com a criação da nova empresa — não conservará a “golden share”.
E completa: “Há, no caso, evidente necessidade de salvaguardas visando a proteção de segredos militares (que não são só da Aeronáutica, mas também do Exército e da Marinha) e sobre as quais o CDN encontra-se, nos termos constitucionais, obrigado a manifestar-se”.
Veja no link abaixo a decisão judicial:
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Fonte: CTB