PL das ‘fake news’ penaliza usuários e ataca liberdade de expressão, diz especialista

Flávia Lefévre, do Intervozes aponta que o Senado não fez um debate amplo e texto pode resultar em problemas futuros para a sociedade

O projeto de lei (PL) das fake news, que em tese tem como objetivo o combate à desinformação na internet, possui regras que violam os direitos dos usuários e ferem a privacidade. Aprovado pelo Senado, na última terça-feira (30), o texto também ameaça a liberdade de expressão, de acordo com entidades da área de comunicação e especialistas.

Na avaliação de Flávia Lefréve, integrante do Intervozes, apesar de o projeto ter boas intenções, não foi realizado um debate amplo a respeito do tema, o que pode resultar em problemas para a sociedade. Um dos pontos criticados por ela diz respeito à determinação para que empresas armazenem, por três meses, os registros de mensagens encaminhadas em massa. Além disso, elas terão que indicar os usuários que realizaram os encaminhamentos em massa com data e horário, e dados dos usuários que receberam esse conteúdo.

“O Intervozes, quando divulga uma nota técnica, manda para 39 entidades, com o objetivo de proliferar o conhecimento. Então, é provável que nós alcancemos mais de mil pessoas e as mensagens não têm um potencial de praticar ilícito na rede. Agora, sabendo que posso colocar os dados de outras pessoas em risco, não vou enviar a mensagem. Isso ataca minha minha liberdade de expressão”, afirma Flávia, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

Exclusão de conteúdo

Ela aponta outro ponto preocupante do projeto. O texto aprovado no Senado permite que a plataforma digital exclua conteúdos, sem notificar o usuário. “As plataformas não vão manter um conteúdo que possa ter uma interpretação negativa”, aponta. “Isso merece um debate muito mais aprofundado”, afirma.

A especialista diz ainda que eleições de 2018 e a pandemia do novo coronavírus são exemplos da necessidade do combate às desinformações, mas faz um alerta. “Se as coisas passarem como estão (no projeto), os mais prejudicados serão aqueles que lutam pela liberdade de expressão”, lamentou.

O PL 2.630/2020 será analisado na Câmara dos Deputados. A especialista do Intervozes espera que seja estudado com mais cautela, já que o Brasil possui mecanismos para enfrentar, até o momento, as fake news e conteúdos nocivos na internet.

“A prova disso é o inquérito das fake news no STF. Temos o Marco Civil, a Lei Eleitoral e o Código Penal. Então, temos que cobrar a aplicação dessas leis. Temos que cobrar também das polícias e do Ministério Público que se habilitem de uma forma mais robusta para enfrentar os ilícitos que acontecem na rede, pois o financiamento e a coordenação são realizados por pessoas com finalidade criminosa”, acrescenta Flávia.

Fonte: Rede Brasil Atual – Foto: Agência Brasil