Portaria do governo Bolsonaro permite que empresas recontratem mesmo funcionário antes de 90 dias e legaliza fraude
A ofensiva do governo de Bolsonaro para o desmonte da legislação trabalhista no país e redução dos direitos dos trabalhadores segue sem limites. No dia 14, o governo publicou uma portaria que permite que empresas possam recontratar a qualquer momento funcionários demitidos sem justa causa.
Pela legislação trabalhista em vigor desde 1992, a empresa não poderia recontratar funcionários demitidos sem justa causa em menos de 90 dias. Isso porque demissões e recontratações em menos de três meses era prática considerada fraude, porque abre brecha para que uma empresa demita um trabalhador para depois recontratá-lo com salários ou direitos rebaixados.
Segundo o texto, “não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido”, determina a portaria, assinada pelo secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Contudo, segue o texto: a recontratação “poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva”.
“Novamente, sob a falsa justificativa de proteger empregos durante a pandemia, o governo abre brecha para que as empresas façam exatamente o contrário. Que possam demitir e recontratar com menos direitos. Isso não é proteção do emprego. É passar a boiada sobre os direitos trabalhistas e aumentar cada vez mais a precarização do mercado de trabalho”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Bolsonaro dizia que os trabalhadores tinham de escolher entre ter direitos ou empregos, o que já era um absurdo. Mas estamos vendo que a política deste governo é ainda mais cruel, pois os trabalhadores estão ficando sem direitos e sem empregos. É preciso colocar para fora Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes antes que agravem ainda mais a crise social no país”, afirmou.
Fonte: site CSPConlutas – Foto: Agência Brasil
