Privatização de empresas de energia está na pauta do plenário do Senado nesta terça, 16

Quatro empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretende vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Elvio Vargas do SINERGIA-MS: governo está fatiando o setor elétrico.

Segundo Elvio Vargas, do SINERGIA-MS, sindicato dos eletricitários de Mato Grosso do Sul, o governo recuou por enquanto na venda de toda Eletrobrás, mas está tentando e está conseguindo vender o que restou das distribuidoras. “Porquê o setor elétrico é geração, transmissão e distribuição. A distribuição a maioria delas já tinham sido privatizadas. A ENERSUL, por exemplo, foi uma delas na década de 90, mas tem seis que ficam no norte e nordeste e são essas que o governo Temer está conseguindo vender individualmente”, diz.

“Passado 7 de outubro, nossas categorias, tanto do setor de saneamento, como do setor elétrico, correm um grave risco com a retomado dos trabalhos legislativos, onde há um interesse muito grande daqueles deputados que perderam de quererem votar as medidas impopulares desse governo: privatização do sistema Eletrobras (PL 77/18) e também a MP 844/18, que privatiza o saneamento.” O alerta é do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, Pedro Blois. Blois faz uma convocação aos urbanitário: “vamos ficar atentos e vigilantes para impedir a venda do patrimônio do povo brasileiro, pois sem esse patrimônio não há desenvolvimento para o país”.

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Polêmica

   A aprovação da proposta nas comissões não ocorreu sem polêmica. Na CI, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e presidente da comissão, chegou a suspender a reunião por pouco mais de uma hora para tentar um acordo sobre o texto final. Ele queria aprovar o relatório com as emendas apresentadas na comissão, enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, queria o texto sem as emendas, conforme já aprovado na Câmara dos Deputados.

   Braga disse que as emendas poderiam evitar a transferência da dívida da Amazonas Energia para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia é de cerca de R$ 2 bilhões. O governo, porém, preferia o texto sem alterações, para que a empresa fique mais atraente para possíveis compradores. Levado à votação, o relatório teve apenas o voto do líder do governo como contrário.

   Já na CCJ, a aprovação no início da reunião, quando poucos senadores ainda estavam presentes, motivou críticas dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os dois chegaram à comissão após concluída a votação.

   — Não participei desse acordo e não concordaria em votar esse projeto em um momento em que temos um governo em fim de feira. Um governo desmoralizado não deveria enviar com urgência um projeto para vender qualquer ativo a esta altura — criticou Randolfe, na ocasião.

   Bezerra afirmou que os senadores poderão, na apreciação em Plenário, analisar os pareceres divergentes das comissões. Ele ainda fez questão de ressaltar que o governo não tem compromisso com o mérito das emendas apresentadas, mas elogiou o entendimento final acerca dos relatórios.

   Opositora da venda das distribuidoras, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destaca que o leilão da Ceal está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Eber Benjamim (com informações da Agência Senado)

Fotos: Sinergia-MS e Agência Senado