Reforma Administrativa: presidente da Câmara diz que projeto pode ser votado ainda este ano; deputados divergem sobre possibilidade de votação em 2022
O projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo governo Bolsonaro foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2021, mas ainda precisa ser votada pelo Plenário e pelos senadores. O assuntou voltou a ser ventilado nesta semana após a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que não descarta a votação da reforma administrativa neste ano, talvez após as eleições, mas alerta que o governo teria que se empenhar para o tema avançar.
“Falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do atual servidor. Ele vai desenhar um Brasil mais leve, mais solto, mais tranquilo, com mais previsibilidade”, explicou o Lira em evento promovido pelo banco BTG Pactual nessa terça-feira (22).
“Os novos entrantes é que teriam uma nova regra de funcionamento e nem isso nós conseguimos. Faltou apoio do governo porque alguém ali disse que era um ano difícil, um ano eleitoral, o presidente precisa de 60 milhões de votos e isso vai atrapalhar. Do outro lado, sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira. E nós estamos com ela [a reforma] pronta para o Plenário a qualquer momento.”
Servidores precisam ficar atentos
Segundo Waldevino Basílio, coordenador do sindicato dos servidores da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Sista/MS) após essa declaração do presidente da Câmara aos banqueiros, os servidores públicos precisam ficar atentos.
“O ano passado nós lutamos e conseguimos segurar essa reforma administrativa. O motivo principal é porque ela é péssima para toda população. Ela prejudica o serviço público, ela privatiza uma série de serviços que hoje são gratuitos, inclusive na área da saúde e da educação. Então ela é péssima para a população em geral e não resolve a questão da governabilidade do estado. Não melhora nada, pelo contrário, eles privatizam esses setores que estão com atendimento ruim. Muitas vezes o cidadão chega lá no posto de saúde e não tem o remédio que ele precisa. Aí ele fica bravo com o atendente. Mas isso não é culpa do atendente. É culpa da prefeitura ou do estado que não enviou. É culpa do político, do gestor público que não colocou isso no orçamento ou não cumpriu o que está previsto. Esses parlamentares que estão tentando ressuscitar essa reforma estão fazendo isso porque tem o interesse de uma série de empresas que vão lucrar com a privatização desses serviços públicos que vão deixar de ser gratuitos. Os servidores públicos têm que ficar atentos ao que se passa no congresso. Esse parlamentares fazem projetos para defender os interesses deles e das empresas que os financiam”, afirma.
A proposta
A reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) foi apresentada em setembro de 2020 e discutida e aprovada em comissão especial, após várias modificações, em setembro de 2021. O texto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara.
Entre outros pontos, a reforma trata de estabilidade apenas para quem for de carreira de Estado, avaliação de desempenho e novas formas de contratação.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), acredita que a votação possa ocorrer neste ano.
“Muitas vezes as pessoas falam que em ano de eleição não se vota reforma, mas tenho convicção de que com diálogo e debate franco a gente consegue que este texto seja votado neste ano.” Monteiro afirma que a reforma vai modernizar o serviço público brasileiro. “Eu quero só deixar claro que essa reforma não é contra o servidor público, é a favor do servidor público”, acrescenta.
Debate para 2023
A oposição, no entanto, acredita que esse debate só voltará em 2023 com um novo Congresso. “É preciso manter essa mobilização, é preciso manter essa pressão sobre os parlamentares para que não volte à pauta. Eu particularmente acho que não voltará porque é um ano de eleição”, aposta o deputado Enio Verri (PT-PR) ressaltando que muitos parlamentares têm votos de servidores públicos e não vão querer perder o voto desses eleitores.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também acredita que a reforma não será votada e afirma que a pauta atual do funcionalismo público está centrada na possibilidade de reajustes salariais. “Felizmente enterramos a PEC 32. Mas é preciso tratar agora não do reajuste apenas da polícia federal como quer o presidente Jair Bolsonaro. Mas do conjunto dos servidores federais. Então temos que discutir como dar esse reajuste, como a gente entra nesse assunto.”
Por causa da pandemia, foi proibido qualquer reajuste de servidores até 2021. De acordo com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, os últimos reajustes para servidores civis federais ocorreram em 2019.
(Fonte: Sista/MS – com informações da Agência Câmara de Notícias – Foto: TV Câmara)
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