A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, se reuniu na segunda-feira (24) com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, para discutir o que ela considera “desafios da judicialização na Saúde”. Segundo nota da prefeitura, no encontro foram abordadas alternativas que busquem “conciliar o atendimento eficiente à população com a sustentabilidade financeira do município, garantindo que os tratamentos requisitados via judicial continuem sendo uma prioridade, sem comprometer a gestão pública.”

O que a nota da prefeitura não diz é que a “judicialização” só acontece porque o município não garante o atendimento, seja de remédios ou de procedimentos médicos, obrigando aqueles que precisam a entrar na Justiça para que a prefeitura cumpra com sua obrigação. Ninguém em sã consciência vai perder tempo em entrar com processo judicial se realmente não estiver precisando dos remédios ou procedimentos. Ou seja, a causa da judicialização está na incompetência do município em garantir o atendimento.

Segundo prefeitura, durante a reunião, foi sugerida a realização de um Fórum Estadual para tratar especificamente da judicialização na Saúde. O objetivo é reunir representantes de diferentes setores da sociedade envolvidos no tema, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, além dos governos estadual e federal.

“Nosso objetivo é sempre buscar a melhor forma de garantir o acesso à saúde sem comprometer a capacidade de gestão dos entes públicos”, pontuou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan.

O encontro também contou com a presença da procuradora-geral do Município Cecília Saad Cruz Riskallah, e da secretária municipal de Saúde Rosana Leite.

(Foto: site PMCG)

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