Servidores federais: seminário debate impactos de propostas do novo governo para os direitos do funcionalismo federal

  Entidades quem compõem o FONASEF e o FONACATE realizaram nos dias 13 e 14, em Brasília, um seminário jurídico para debater os impactos das propostas do novo governo para o mundo do Trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público. O evento teve o objetivo de socializar e ampliar o debate, fazendo uma avaliação política, econômica e jurídica das medidas que atacam os servidores e seu direito à organização sindical, além de desenvolver estratégias de enfrentamento.

  Nomes como Thiago Queiroz (DIAP); Juliano Musse (DIEESE); Cesar Brito (Assessoria Jurídica); Paulo Klass ( IPEA); Floriano Martins ( ANFIP);  Dr. José Roberto Sodero (Doutor em Direito Previdenciário) e Milko Matijascic (IPEA) foram convidados para promover a discussão das consequências que podem decorrer nas mudanças do estado brasileiro formatados pela edição das inúmeras medidas do governo Temer e novas propostas explicitadas pelo novo governo.

  “Organizamos este encontro com a expectativa de constuirmos a unidade necessária para combater a destruição do serviço público no Brasil, com embasamento jurídico. O novo governo planeja a desconstrução de tudo o que nós temos. O intuito aqui é fazer uma análise do que estar por vir e desenvolver estratégias de luta para preservar os direitos dos trabalhadores e as organizações que os representam”, disse João Paulo Ribeiro (JP), que integra a direção das entidades, CTB, CSPB e Fasubra.

  Paulo Garrido, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fundação Osvaldo Cruz, diz que “a atual conjuntura exige esforços das lideranças sindicais, no sentido de estabelecer com as nossas bases, os trabalhadores, agendas de formação, de mobilização contra a retirada de direitos. Os servidores públicos estão sendo tratados como os grandes vilões das contas públicas, são alvos do governo eleito. Este seminário, muito bem organizado, com palestrantes altamente capacitados, técnica e politicamente, contribuirá bastante com as nossas lideranças aqui para enfrentar todo esse retrocesso”.

  Segundo Marco Aurélio Gonçalves, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, “com esse governo novo que está entrando aí, os servidores, bem como as entidades que os representam, terão que se unir, pois serão os maiores prejudicados. Perguntado sobre o fim do Ministério do Trabalho, Marco acrescenta – “vivemos 88 anos de ministério, temos agora um novo governo que pretende desmanchar o social. Tudo aquilo que for voltado para o social, para assistência aos trabalhadores, de um modo geral, ele vai querer acabar. No entanto, a fiscalização do Trabalho está na Constituição e é uma obrigação do governo, da União, mantê-la. Nós auditores vamos continuar fazer nosso trabalho”.

  Presente no seminário, o advogado que compõe o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), Cláudio Santos, diz que “pelo que se anuncia, teremos um ataque frontal aos movimentos sociais, aos direitos dos trabalhadores e àqueles que não concordarem com as ideias do novo governo. Então, os servidores precisam se articular, não somente do ponto de vista político, mas jurídico. A gente precisa saber conjugar a atuação política com a jurídica, para obter mecanismos de defesa e de reação a esses ataques que virão”.

  Celina Oliveira, dirigente da CTB e do SindPrev-Rio, avalia o seminário como “de suma importância, porque temos que nos qualificar mais para enfrentar com muita serenidade o que está por vir, chamar a categoria à luta. As propsotas do governo são inviáveis para o trabalhador que realmente executa as suas tarefas”.

Fonte: de Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB / Foto: Portal CTB