STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia
União deve apresentar proposta em 90 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e a Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por maioria de votos, a Corte também determinou que o governo federal deverá recuperar a capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Apesar das determinações, o plenário negou pedido de reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, reconhecer que medidas tomadas pelo Brasil são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. A tese foi defendida durante o governo Bolsonaro. Para os ministros, houve mudança no cenário ambiental no atual governo.
Na semana passada, em outra decisão sobre questões ambientais, o Supremo determinou que o atual governo terá um prazo para cumprir metas de desmatamento da Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, o desmatamento deverá ser reduzido em 80%, e zerado até 2030.
O plano foi reativado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(Fonte/Foto: Agência Brasil)
Gazeta Trabalhista – Fone/Whats: 99213-7842 – Email: gazetatrabalhista@gmail.com
Novo Ensino Médio: Câmara dos Deputados aprova texto-base; proposta deverá ser analisada pelo Senado
Com Assembleia lotada, deputados debatem desconto de 14% e proposta do governo de abono de R$ 300,00
Desconto de 14% da MSPrev: saiba o que os aposentados e pensionistas querem
Centro de Comercialização de Economia Solidária com produtos agroecológicos de assentamentos
Samu em Campo Grande está com frota insuficiente e sucateada apesar de repasses federais
Falta de medicamentos no CEM de Campo Grande: vereador denuncia e divulga lista
.
